Projeto de lei 6788/2017 - Esta em pauta, 3 mil vagas para atividades tributárias e aduaneiras na Receita Federal

Superitendência da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6788/2017, do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras de tecnologia de informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal. Além disso, a proposta também visa à criação de 3 mil vagas, sendo 2 mil para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica, dos níveis superior e médio, respectivamente.

Graduados em qualquer área ou em áreas específicas, dependendo da área de atuação para qual o respectivo concurso for realizado, poderão concorrer. A remuneração inicial dos técnicos será de R$1.749,57, podendo chegar a R$2.145,23 no final da carreira. Já para os analistas, os ganhos iniciais são de R$2.220, podendo chegar a R$3.773,74 para os veteranos. A carga, para os dois empregos, será de 40 horas semanais.

Veja as gratificações oferecidas!

Além dos vencimentos, os aprovados no concurso contarão com gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. O projeto foi apresentado no último dia 3 e aguarda despacho do presidente da Câmara, o qual poderá ocorrer a partir do próximo mês, quando será encerrado o recesso parlamentar.

O que tranquiliza os concurseiros é o fato da criação das vagas não acarretar no aumento de despesas para o governo, uma vez que as remunerações corresponderão aos ganhos de atuais cargos auxiliares, que serão extintos, o que torna a proposta viável. Caso positivo, diversos estados serão contemplados com vagas, entre eles, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O último concurso, realizado em 2011, apenas para o nível superior, visava ao preenchimento de 68 vagas de advogados. A remuneração inicial era de R$15.274,60, incluindo auxílio-alimentação. A carga de trabalho, de 40 horas semanais e a contratação foi pelo regime estatuário, o qual garante estabilidade no cargo.

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