Câmara: cargos do concurso já têm 426 vagas desocupadas

Câmara dos Deputados, em Brasília

A Câmara dos Deputados, em Brasília, tem previsão de concurso 2017 para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior) legislativo, com remunerações iniciais de R$16.008,594 (técnico) e R$23.547,77 (analista), respectivamente. As especialidades pelas quais as chances serão distribuídas foram definidas na autorização do concurso e contam com 426 vagas desocupadas e que podem vir a ser preenchidas pelos aprovados na seleção.

Dessas vagas, 352 são de técnico, na especialidade de assistente administrativo, que tem exigência apenas do ensino médio completo e que é a única especialidade prevista para o cargo. No caso de analista, entre as especialidades previstas, duas têm requisito de formação superior em qualquer área e contam com 46 posições vagas: técnico em material e patrimônio (30) e analista de informática legislativa (16).

Veja demais especialidades de analista já previstas

As outras especialidades de analista previstas na autorização do concurso são as de técnico em documentação e informação legislativa (25 vagas desocupadas) e assistente social (três). As 426 vagas disponíveis não serão necessariamente oferecidas no edital do concurso. No entanto, existe a possibilidade delas serem preenchidas ao longo da validade da seleção. Além disso, esse número ainda deve crescer nos próximos meses, tendo em vista o fluxo de saídas na Casa.

Considerando todas as especialidades de técnico e analista, a Câmara perdeu 134 servidores apenas de outubro a dezembro do ano passado, sendo 75 técnicos na especialidade de assistente administrativo. De acordo com a Câmara, houve um aumento do número de aposentadorias, principalmente, em razão da expectativa de perda de direitos por parte dos servidores, prevista no Projeto de Lei 6.726/16, que regulamenta o limite remuneratório de agentes públicos. Caso o ritmo de saídas (134 em dois meses) se mantenha, a Casa perderá 804 servidores em um ano, o equivalente a cerca de um quarto (26,11%) do efetivo atual, que é de 3.079 servidores.

O concurso 2017 da Câmara foi previsto na proposta o orçamento da União para 2017, aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pela Presidência da República. A autorização para a sua realização foi concedida em 2014 pela mesa diretora da Casa (espécie de direção-geral) e segue válida. A abertura do concurso dependerá de iniciativa do novo presidente da Casa (responsável também pelo comando da mesa diretora), que será escolhido no início do mês que vem.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para a Câmara, Paulo Cezar Alves, já alertou para a necessidade de concurso. “Estamos vivendo um momento crítico e precisamos mais do que nunca da realização desse concurso”, afirmou.

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