ANS: distribuição das 231 vagas está definida

Foi divulgada a distribuição das 231 vagas previstas no concurso ANS 2017. A informação consta da nota técnica encaminhada, em 6 de maio, pela ANS ao Ministério da Saúde, para ser enviada ao Ministério de Planejamento, a qual tivemos acesso.

Fique por dentro da distribuição das vagas

Destas 231 vagas do concurso ANS 2017, serão 91 para analista administrativo e 140 de especialista. Porém, 214 ainda precisam ser criadas (87 para analista e 127 para especialista) e constam no Projeto de Lei 6.244/2013, que tramita no Congresso Nacional. As outras 17 vagas (quatro para analista e 13 para especialista) já existem nos quadros da ANS e são fruto de vacâncias e aposentadorias.

Como o concurso ANS 2017 é para 231 vagas, é muito provável que a autorização do Ministério do Planejamento para a abertura do concurso ANS 2017 só ocorra após a aprovação do Projeto de Lei 6.244/2013.

Acredita-se também que, com o orçamento já sancionado pelo governo federal na última terça, 10, a tramitação do projeto para a criação das 214 vagas de analista e especialista seja acelerado no Congresso Nacional.

Nessa nota técnica encaminhada ao Ministério da Saúde, em 6 de maio, há ainda uma tabela com o número total de servidores da ANS. Até a elaboração desse documento, o quadro era composto por 558 concursados, sendo 96 analistas, 327 especialistas, 85 técnicos administrativos e 50 técnicos em regulação.

Mas na Lei 10.871/2014, que criou vagas para todas as agências reguladoras, estabelece o quantitativo de 340 especialistas, 100 analistas, 169 de técnicos administrativos e 94 de técnicos em regulaçãos, totalizando 703 servidores.

A nota técnica mostra ainda uma previsão de aposentadorias até 2020: dois especialistas, um analista e um técnico administrativo. Além disso o Rio de Janeiro, sede da ANS, é o local com a maior parte dos servidores: 380. Desses, 92 ocupam cargos de nível médio e 288 os de nível superior.

A remuneração vigente dos analistas da ANS é de R$11.529,29, ao passo que R$12.432 é o valor pago hoje aos especialistas. Nos dois casos já há os R$458 de auxílio-alimentação.

A agência adota o regime estatutário de contratação, o que assegura a estabilidade no emprego. A validade da última seleção para analista e especialista, organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), venceu em setembro de 2015.

Raio-x da ANS: Conheça a autarquia no vídeo a seguir

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