ANS: autorização deve sair após a criação das 214 vagas - Projeto de Lei nº 10.871/2004

Ministério da Saúde - Explanada dos Ministérios

Com a sanção do orçamento da União, por parte da Presidência da República, cresce a expectativa de que o Congresso Nacional possa colocar em votação, em curto espaço de tempo, o Projeto de Lei nº 10.871/2004, que cria 214 vagas de analista administrativo (87) e especialista (127) na ANS. As duas carreiras exigem formação superior. Ou seja, vai ter concurso!

Ficou curioso? Saiba tudo sobre esse concurso!

A ANS já possui 17 vagas ociosas em seus quadros (quatro de analista administrativo e 13 especialista). A aprovação destas outras 214 vagas elevaria para 231 a vacância de pessoal. E é exatamente esse o quantitativo previsto para o concurso ANS 2017, que também consta no orçamento da União.

Por isso, especula-se que a autorização do Ministério do Planejamento, para a abertura do novo concurso, aconteça após o Projeto de Lei nº 10.871/2004 ser votado e aprovado pelo Congresso
Nacional.

A expectativa é de que isso ocorra em curto espaço de tempo. Primeiro porque o concurso ANS 2017, para 231 vagas, está no orçamento da União para 2017, já sancionado. Além disso, a ANS possui grande carência de pessoal, o que prejudica o trabalho de fiscalização.

Um analista administrativo tem remuneração vigente de R$11.529,29, enquanto que os especialistas ganham R$12.432 por mês. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação. Quem é servidor da ANS tem garantida a estabilidade no emprego, já que o regime de contratação é o estatutário.

Desde 2013 a agência reguladora não admite novos concursados nessas duas carreiras. O último concurso, organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe), teve validade até setembro de 2015.

Naquele ano, a oferta foi de 31 vagas para analista administrativo e 26 de especialista em regulação, para carga de trabalho de 40h semanais. A maior parte foi para o Rio de Janeiro, onde está a sede da ANS.

As provas objetiva (sobre Conhecimentos Básicos e Específicos) e discursiva (redação) foram realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Esta foi a primeira fase do concurso, que constou ainda de exame de títulos e curso de formação.

Para analista, os municípios contemplados foram Rio, Cuiabá e Ribeirão Preto/SP. Já no caso de especialista, as oportunidades destinaram-se a Curitiba, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.

Veja infográfico com estimativas de vagas no Rio, baseada na oferta no último concurso

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