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Entre os órgãos federais incluídos no orçamento de 2017 com uma estimativa de receita em face de concurso no ano que vem, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contemplando as carreiras de técnico (nível médio) e analista judiciário (superior). De acordo com essa previsão de arrecadação, são esperados 40 mil concorrentes no primeiro cargo e 30 mil no segundo, e a estimativa de recolhimento é de R$5 milhões, caso a taxa de inscrição seja de R$65 no antigo 2º grau e de R$80 no 3º. Procurado o TSE para saber se já se programa para o concurso, mas a Assessoria de Imprensa disse, na última sexta-feira, dia 4, que ainda não há informação concreta.
Independente disso, é grande a expectativa de concurso em 2017, principalmente em virtude de o órgão não ter mais um banco de aprovados vigente. É que a validade da última seleção, já prorrogada uma vez, venceu este ano. Para técnico, o prazo expirou em 13 de abril, ao passo que para analista, em 19 de junho e em 9 de outubro, dependendo da área.
Logo, o TSE só poderá reoxigenar seu quadro de pessoal caso realize nova seleção pública. E como o governo federal já sinalizou essa previsão de receita, só caberia ao tribunal a decisão de abrir ou não o concurso. Além disso, em janeiro deste ano foram criados 118 cargos efetivos no tribunal, por meio da Lei 13.250/16, sendo 110 de analista e oito de técnico. Com sede em Brasília, o TSE adota o regime estatutário de admissão, o que possibilita a estabilidade empregatícia. No último concurso, realizado em 2011, pela Consulplan, foi formado um cadastro de reserva para contratar novos técnicos e analistas.
A remuneração vigente do técnico judiciário é de R$7.111,86, composta pelo vencimento-básico de R$2.965,38; Gratificação Judiciária (GAJ) de R$3.202,61; Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87 e auxílio-alimentação de R$884. Já os analistas ganham hoje R$11.063,80, sendo R$4.865,35 de salário-base; GAJ de R$5.254,58; VPI de R$59,87 e o auxílio-alimentação de R$884. Os servidores têm direito também a auxílio transporte, creche, além de assistência pré-escolar e médica.
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