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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido da organizadora do concurso da Prefeitura de Belford Roxo, a Consulpam, para anular a suspensão do concurso do município para 2.534 vagas em várias secretarias, em cargos de todos os níveis, com remuneração variando de R$880 a R$7.700. Sendo assim, a seleção continua paralisada.
Resta ainda a análise do recurso apresentado pela prefeitura com o objetivo de retomar a seleção, interrompida temporariamente por meio de decisão da Justiça de Belford Roxo, do mês de setembro. A medida atendeu a pedido no âmbito de ação popular que pede o cancelamento do concurso, sob a alegação de que a despesa com pessoal do município já está acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O concurso atraiu 41.572, sendo 16.577 para os cargos de nível fundamental, 13.064 para os de nível médio e 11.931 para os de nível superior. Segundo a prefeitura, tão logo a seja revertida, será publicado edital convocando para as provas em nova data. A seleção prevê provas objetivas para todos os cargos, além de prova dissertativa e contagem de títulos, apenas para procurador.
Além disso, dependendo de quanto tempo a situação se arrastar na Justiça, a decisão sobre a continuidade do concurso poderá ficar a cargo do novo prefeito. No último dia 30, Waguinho (PMDB) foi eleito prefeito do município e tomará posse no início do ano que vem.
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