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O Presidente da comissão responsável pelo Concurso TCM-Rio 2016, para o cargo de técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio), o procurador José Ricardo Parreira de Castro informou que o resultado final da prova objetiva sairá até esta sexta-feira, dia 25, ou no início da próxima semana.
Perguntado sobre a divulgação das justificativas dos gabaritos, o procurador informou que ainda está apurando essa possibilidade junto ao IBFC.
"O resultado final sairá até o fim desta semana ou, no máximo, no início da próxima, pois temos a prova discursiva para aplicar no dia 11 de dezembro. Quanto à divulgação das justificativas dos gabaritos, ainda não tive resposta do IBFC", assinalou.
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Candidatos e especialistas em concursos pedem ao TCM-Rio e ao IBFC a liberação dessas justificativas, para que possam entender o porquê das respostas de cada questão e, sobretudo, o motivo de as questões 5 de Português e 57 de Direito Administrativo, (numeração da prova do tipo A) não terem sido anuladas. Em Português, segundo os professores, há duas respostas corretas (A e D), e em Direito Administrativo, de acordo com os especialistas, o tema cobrado, que é desapropriação, não constava no programa do concurso.
Quem se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça
Os candidatos que se sentiram prejudicados com a não anulação da questão de Direito Administrativo podem entrar com ações judiciais, segundo o advogado especializado em concursos públicos Bernardo Brandão. "Além de uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio, que proíbe a cobrança em concursos de conteúdos que não constem no programa, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) justamente sobre isso. Contudo, o fato de o conteúdo cobrado estar ou não no programa é muito relativo, pois ele pode estar inserido em um parte abrangente, o que poderá ser a defesa da banca", esclareceu.
No dia 5 do próximo mês, o TCM-Rio convocará os 360 aprovados na prova objetiva (considerando os empates) para a avaliação discursiva. Esse exame, com questões de Redação Oficial, está agendado para o dia 11 do próximo mês. O concurso TCM-Rio 2016 visa a preencher 18 vagas imediatas, e também resultará em cadastro de reserva, com grande expectativa de utilização. A remuneração inicial do técnico, que exige o nível médio, é de R$9.013,36, chegando a R$11.722,96 após três meses.
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