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A Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR) realiza, em breve, concurso para a área Fiscal. Comissão para analisar abertura do processo seletivo já foi formada e deverá emitir parecer dentro de um mês.
A expectativa é de que Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR) realize, em breve, concurso para a área Fiscal. Isto porque, na sexta-feira dia 9 de setembro, foi publicado no Diário Oficial, a Portaria Nº 836/2016, que cria a comissão de estudo para viabilidade da seleção pública. Segundo a portaria, o novo concurso para a área fiscal está em pauta diante da necessidade de otimizar e adequar a política fiscal à sua realidade tributária do Estado. Ainda não há informações sobre vagas, divulgação de edital ou cargos. O documento, no entanto, informa que a seleção será para atendimento da demanda do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) do órgão.
Esta comissão será composta pelos seguintes membros: Léa Cristina Linhares Vasconcelos, que será a presidente, e Magda Martins Vianna, Rarison Tataira da Silva e Antonio José Leite de Albuquerque. Eles terão prazo inicial de 30 dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.
O último concurso de fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, para a área fiscal, foi realizado em 2006 para os cargo de nível superior. Foram oferecidas 30 vagas e carga horária de 40 horas semanais. O salário, na época, era de R$5.484,09.
Este concurso foi divido em duas etapas. A primeira foi uma prova objetiva de múltipla escolha e a segunda curso de formação e treinamento.
Veja abaixo, o texto do decreto que cria a comissão que analisará o concurso para a área fiscal da Secretaria de Fazenda de Roraima:
PORTARIA Nº 836/2016 – GABINETE
Cria comissão de estudo para viabilidade de concurso público com vistas ao atendimento da demanda do Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e CONSIDERANDO, a necessidade do Estado de Roraima de otimizar a sua Política Fiscal,
no sentido de adequar a sua realidade tributária;
CONSIDERANDO, a demanda de servidores pertencentes ao Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, nos termos da Lei Complementar nº 008/94, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada comissão para o estudo de viabilidade de concurso público para atendimento da demanda do Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda, observando as disposições da Lei Complementar nº 008/94.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros, servidores do Grupo TAF:
I – Léa Cristina Linhares Vasconcelos FTE – Presidente;
II – Magda Martins Vianna FTE - Membro;
III – Rárison Tataira da Silva TTE – Membro;
IV – Antonio José Leite de Albuquerque TTE – Membro.
Art. 3º A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 02 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
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