Lei cria 228 vagas para concurso na prefeitura de Belém-PA - SEMMA

A prefeitura de Belém (PA) pode realizar em breve um novo concurso público para cargos de nível médio e superior. Isto porque foi publicada no diário oficial da ultima terça-feira, dia 13, uma lei que abre 228 vagas em cargos efetivos na recém-criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A lei que cria a Secretaria traz três categorias de cargos. O Grupo Ocupacional Auxiliar é que tem maior oferta, com 166 vagas. Para o Grupo Ocupacional Nível Médio foram criadas 57 vagas e, para o Grupo Ocupacional Nível Superior a oferta será de 65.

Do Grupo Ocupacional Auxiliar, constam 11 cargos. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: agente de serviços gerais (11), agente de serviços urbanos (73), auxiliar de manutenção (6), agente de portaria (18), eletricista (2), encanador (2), motorista (23), operador de máquinas pesadas (8), pedreiro (4), auxiliar de administração (15) e telefonista (4).

Para o Grupo Ocupacional Nível Médio são ofertados 57 cargos. A distribuição das vagas é a seguinte: agente de vigilância sanitária e ambiental (14), assistente de administração (11), desenhista (2), técnico agrícola (6), técnico em agrimensura (1), técnico em computação (2), técnico em contabilidade (2), técnico em edificações (1), técnico em laboratório (1), técnico ambiental (15) e técnico em saneamento (2).

Já para os cargos do Grupo Ocupacional Nível Superior, há 65 cargos. A oferta de vagas, por função, é a seguinte: administrador (1), arquiteto (5), assistente Social (2), bacharel em Direito (3), bacharel em Turismo (1), bibliotecário (1), biólogo (2), contador (1), economista (1), engenheiro agrônomo (8) e engenheiro civil (3).

Ainda no caso do Grupo Ocupacional Nível Superior, também são oferecidos os seguintes cargos: engenheiro florestal (8), engenheiro químico (2), engenheiro sanitarista(5), estatístico (1), médico veterinário (2), meteorologista (1), pedagogo (3), psicólogo (1), químico industrial (1), analista ambiental (8), relações públicas (1), sociólogo (2) e geólogo (2).

A lei que cria estes cargos estabelece que a ocupação deles será feita por concurso. No entanto, ainda não há informações sobre quando será divulgado o edital, a escolaridade mínima exigida em cada cargo, o salário que será oferecido para cada tipo de profissional e o cronograma do futuro processo seletivo.

Veja aqui as atividades, atribuições e requisitos para o provimento destes cargos:

ANEXO I

Atividades, atribuições e requisitos para provimento e referência salarial das categorias funcionais de Analista Ambiental, Geólogo e Técnico Ambiental.

I – Analista Ambiental

1. Grupo Ocupacional: III-Nível Superior

2. Subgrupo Ocupacional: I- escolaridade 3º grau completo ou registro no órgão de classe

3. Síntese das atividades: Atividades de elaboração e execução de planos, programas, projetos e ações de gestão ambiental no âmbito municipal e das demais atividades vinculadas às competências legais e regulamentares do órgão ambiental e as diretrizes da política municipal do meio ambiente.

4. Atribuições: Elaborar o planejamento organizacional e estratégico afetos à execução das políticas municipais de meio ambiente; executar as políticas de meio ambiente; executar as políticas municipais de meio ambiente relativas a:

a) normatização, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambientais;
b) monitoramento ambiental;
c) gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos ambientais;
d) ordenamento dos recursos florestais;
e) conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e
g) estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; executar planos, programas, projetos ações de gestão ambiental no âmbito municipal e das demais atividades vinculadas às competências legais e regulamentares do órgão ambiental e as diretrizes ad política municipal de meio ambiente; emitir pareceres sobre assuntos relativos a sua área de atuação; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas atividades; executar atribuições correlatas.

5. Requisitos para provimento:

a- Escolaridade: nível superior,
b- Habilitação: cursos da área de Ciências Geofísicas e Geológicas (Geologia, Geoquímica, Geofísica, Oceanografia, etc.), de Ciências Biológicas (Biologia, Medicina, Biomedicina, etc.), de Exatas e Naturais (Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia Química, Química Industrial, etc.) e de Ciências Agrárias (Engenharia Florestal, Agronomia, Engenharia de Pesca, etc.).
c- Documentos comprobatórios: diploma expedido por instituição de ensino superior, registrado no órgão de classe.
d- Forma de recrutamento: concurso público ou ascensão funcional.

II-Geólogo

1. Grupo Ocupacional: III-Nível Superior

2. Subgrupo Ocupacional: I-escolaridade 3º grau completo ou registro no órgão de classe

3.Síntese das atividades: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com estudos e projetos pertinentes à geologia, geoquímicos, geodésicos, geofísicos e hidrogeológicos.

4. Atribuições: Elaborar estudos relativos às ciências do solo e perícias envolvendo as ciências geológicas e engenharia de minas; promover estudos de viabilidade técnica de projetos relacionados com sua especialidade; realizar, quando designado, inspeções em implantação de serviços no campo da geologia; opinar sobre aquisição de materiais ou equipamentos de uso no campo da geologia; efetuar levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; participar de estudos que visem ao aproveitamento de recursos minerais do Município; efetuar perícias e arbitramentos referentes à matéria de sua competência; promover o reconhecimento das características geológicas do Município, tendo em vista seu estudo aplicado às vias de rolamentos; emitir pareceres sobre assuntos relativos a sua área de atuação; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas atividades; executar atribuições correlatas.

5. Requisitos para provimento:

a- Escolaridade: nível superior;
b- Habilitação: curso de Geologia;
c- Documentos comprobatórios: diploma por instituição de ensino superior, registrado no órgão de classe.
d- Forma de recrutamento: concurso público ou ascensão funcional.

III-Técnico Ambiental

1. Grupo Ocupacional: II-Nível Médio

2. Subgrupo Ocupacional: I-escolaridade ensino médio completo

3. Síntese das atividades: Atividades de planejamento e coordenação das ações
de controle ambiental.

4. Atribuições: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas municipais de meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas e voltadas para as atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para as áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas atividades; executar atribuições correlatas.

5.Requisitos para provimento:

a- Escolaridade: ensino médio;
b- Habilitação: curso técnico nas áreas de saneamento, mineração, meio ambiente, mecânica diesel, agrotécnica, agrimensura e laboratório.
c- Documentos comprobatórios: certificado de conclusão do ensino médio ou participação em treinamento especializado.
d- Forma de recrutamento: concurso público ou ascensão funcional.

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