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A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do estado do Piauí (Sejus-PI) realiza a primeira etapa de avaliação do concurso que visa à formação de cadastro reserva na função de Agente Penitenciário de 3ª Classe. São 360 vagas de ampla concorrência para a função, que tiveram 7.700 inscritos, e 40 vagas reservadas a pessoas com deficiência, para as quais são 132 candidatos.
As exigências para o cargo são de curso superior em qualquer área de formação, ausência de condenação penal incompatível com exercício da profissão, idade máxima de 45 anos, carteira de habilitação de categoria mínima B e altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino.
Dentre as atribuições da função estão: cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias; providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento; informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho; verificar as condições de segurança física do estabelecimento; verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; conduzir viaturas de transporte de presos.
O cargo oferta salários de R$ 5.966,14, sendo R$ 4.591,66 de salário inicial, R$ 400,00 de taxa de insalubridade, R$ 233,52 de adicional noturno, R$ 500,96 de extraordinário e R$240,00 de auxílio refeição. Saiba mais sobre o concurso
Provas
No dia 18 de setembro foram aplicadas as provas objetiva e dissertativa. Para a etapa objetiva, foram 80 questões entre as áreas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades) e Conhecimentos Específicos Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Legislação Aplicada. Para conseguir a aprovação, o candidato deve acertas pelo menos metade das questões de cada área de conhecimento e ter no mínimo 78 pontos no total. A prova discursiva vale 20 pontos e a nota mínima é 12.
Segundo o cronograma do concurso, as etapas seguintes são: exame médico e odontológico, previsto para os dias 21 e 25 de novembro, com resultado divulgado em 28 de novembro; teste de aptidão física, previsto para o prazo entre 7 e 15 de dezembro, com resultado até 23 de dezembro; exame psicológico, previsto para 22 de janeiro de 2017, com resultado em 3 de fevereiro; e investigação social, prevista para o prazo entre 22 e 24 de fevereiro, com resultado em 13 de março.
Gabaritos
Os gabaritos preliminares estão previstos pela Nucepe Uespi para 20 de setembro. O prazo para interposição de recursos, unicamente pelo site da banca realizadora, fica aberto entre os dias 21 e 22/09.
O resultado final do certame será divulgado até 29 de março de 2017. Assim que ocorrer a homologação, serão convocados pelo menos 75 candidatos para o curso de formação.
A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.
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