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A Receita Federal do Brasil (RFB) é um dos órgãos com maior defasagem de pessoal no país e, consequentemente, um dos que mais precisa realizar novo concurso público.
Enquanto a autorização do processo seletivo não sai, há uma boa notícia para todos aqueles que aguardam com expectativa a abertura de vagas para o órgão. Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que prevê reajuste salarial para auditor-fiscal e analista-tributário de maneira escalonada até 2019.
No último dia 22 de agosto, foi constituída a Comissão Especial que ficará com a responsabilidade de analisar o PL 5.864/2016. Agora, a partir de setembro, serão feitas cinco sessões para receber e avaliar possíveis emendas ao projeto, antes de ser votado em plenário.
Depois de aprovado e sancionado pelo presidente da República é que ocorrerão efetivamente os reajustes salariais.
Atualmente, as remunerações iniciais correspondem a R$ 9.714,42 para analista e a R$ 16.201,64 para auditor. Nestes valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458. Logo que o projeto for sancionado, os valores já irão de imediato para R$ 10.623,92 e R$ 18.754,20, respectivamente.
No caso do analista, com os próximos aumentos, os iniciais irão para: R$ 11.132,21 em 2017; R$ 11.639,24 em 2018; e R$ 12.142,39 em 2019. Para auditor, os reajustes ocorrerão na seguinte se-quência entre 2017 e 2019: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
Defasagem de pessoal e pedido do concurso Receita Federal
A Receita Federal do Brasil encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pedido para a abertura de 1.000 vagas, sendo 600 para analista-tributário e 400 para auditor-fiscal.
No final de junho, o Planejamento devolveu a solicitação com a justificativa de que o certame deverá ser adiado devido à crise orçamentária. O problema é que a RFB sofre com a defasagem de pessoal.
Levantamento de abril do Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em aberto do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas, entretanto, somente 17.339 estão ocupados.
A situação pior é com relação ao cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um total de 20.449 oportunidades.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que "há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista".
Ainda de acordo com o vice-presidente, a carência de servidores poderá ser verificada com mais precisão depois que a RFB terminar um processo de modernização, em que será definido um estudo de lotação.
O número de aposentadorias do órgão é grande e, por isso, o Sindireceita não acredita que a falta de concursos poderá durar muito tempo. Fora isso, a defasagem de pessoal traz diversos prejuízos, como a falta de servidores nas fronteiras, o que compromete a fiscalização.
Sobre os cargos do concurso Receita Federal
Tanto a função de analista quanto a de auditor se destinam aos candidatos com certificado de ensino superior emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ambos os postos admitem cursos de nível superior em qualquer área de atuação.
Entre os deveres do analista-tributário estão: exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores-fiscais; atuar no exame de matérias e processos administrativos; exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O auditor é o profissional que deve constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; entre outras tarefas.
Pedido anterior do concurso Receita Federal
Anteriormente, em 2015, a RFB pediu ao Ministério Planejamento um total de 5.000 oportunidades, sendo 2.000 são para auditor-fiscal e 3.000 para analista tributário.
A coordenadoria de gestão de pessoas (Cogep) da Receita Federal havia informado que as oportunidades solicitadas ao MPOG refletem a necessidade do órgão, porém não se sabe quantas postos podem de fato serem autorizadas pelo Planejamento.
Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), já tinha declarado que o ministério deveria liberar um número bem menor de vagas, pois o costume é autorizar uma quantidade inferior à solicitada. Prova disso é o que aconteceu no ano de 2014, pois o Planejamento aprovou apenas 278 chances para a função de auditor, sendo que a Receita havia pedido, em 2013, a liberação de 3.000 oportunidades para analista e auditor.
Como o Planejamento não liberou o aval, a RFB chegou a encaminhar outro pedido em maio. A princípio cogitava-se solicitar 4.000 vagas, mas no final foram requeridas apenas 1.000 e pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Preparação para o concurso RFB
Por ser um dos concursos mais concorridos do Brasil, quem deseja conquistar um posto na RFB deve iniciar os estudos com antecedência. Segundo Delarue, “as provas são disputadíssimas e as pessoas que estão estudando estão super preparadas, então, é necessário estudar bastante, já que há uma grande variedade de temas”. Uma opção para se preparar para a seleção é analisar o conteúdo programático e as avaliações dos processos seletivos anteriores.
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