Publicada resolução para procurador do MPF: Remuneração inicial R$25.260

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O Ministério Público Federal (MPF) já trabalha na abertura de um novo concurso para procurador da República. A resolução que estabelece as normas gerais do certame foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 24. O documento ainda não é o edital, com todas as informações, mas indica questões importantes, sobretudo a respeito do conteúdo programático, para quem deseja ingressar em uma das principais carreiras da República. A remuneração inicial é R$25.260.

De acordo com esse documento, o número de vagas oferecidas será igual ao das existentes no momento da publicação do edital, ainda sem previsão. Para concorrer, será preciso ter bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. A contratação dos aprovados será sob o regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Após fazer a pré-inscrição e pagar a taxa, o candidato deverá, ainda dentro do prazo de inscrição estabelecido no edital de abertura, dirigir-se a uma das Procuradorias da República localizadas nas capitais e no Distrito Federal ou ainda a uma das Procuradorias da República nos municípios indicados pelo MPF, para finalizar o processo de inscrição, portando os documentos necessários e divulgados no edital.

O concurso compreenderá cinco provas escritas, sendo uma objetiva e quatro subjetivas, um exame oral de cada disciplina e uma contagem de títulos. As disciplinas exigidas são Direito Constitucional, Eleitoral, Metodologia Jurídica, Proteção Internacional de Direitos Humanos (grupo I), Direito Administrativo, Ambiental, Tributário, Internacional Público e Privado, Financeiro (grupo II), Econômico, do Consumidor, Civil, Processual Civil (grupo III), Penal e ainda Processual Penal (grupo IV).

Apurados os resultados das provas pela comissão, o procurador-geral da República publicará a relação dos aprovados, convocando-os a requererem, no prazo de dez dias, a inscrição definitiva. O programa completo, bem como outras definições desse próximo concurso, podem ser consultados aqui. Esse será o 29º concurso para o cargo. O último certame (2015), visou a selecionar 69 novos servidores.
 
MPF - Resolução Concurso:




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