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Atendendo à reivindicação da categoria, o governo enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei prevendo o reajuste acordado com policiais federais.
O Projeto de Lei (PL) 5.865/16, que precisa de aprovação dos parlamentares, prevê que os ganhos mensais de delegados e peritos em início de carreira passem para R$22.102,37 já a partir de janeiro do ano que vem.
Polícia Federal: Iniciais de R$22.102 mensais já a partir de janeiro
Mesmo com o momento de crise econômica e redução de gastos, que vem atrasando a realização de diversos concursos públicos, a Polícia Federal (PF) desponta como uma exceção e está cada vez mais perto de dar início a seu novo certame para delegados e peritos. O pedido para liberação de verbas para a contratação dos aprovados avançou novamente, no último dia 9 de junho, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Agora, o processo está na Coordenadoria Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas do órgão.
Vale lembrar que, desde a promulgação do decreto 8.326, da presidência da república, em 10 de outubro de 2014, o órgão não precisa mais de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar novos concursos. Porém, ainda precisa de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas. Com isto, segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos da PF, esta confirmação dos recursos vem sendo discutida com o ministério, para que a seleção possa, efetivamente, ocorrer o quanto antes.
De acordo com o decreto presidencial, a PF pode iniciar novo concurso sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.
A expectativa é de que o certame conte com uma oferta de 558 vagas, sendo 491 para a carreira de delegado e 67 para peritos. Para concorrer a perito é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. As remunerações iniciais, para os dois cargos, atualizadas, são de R$ 17.288,85, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
No último concurso da Polícia Federal para estes cargos, o preenchimento das vagas ocorreu prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de servidores que já atuam nestas localidades. Obedecida estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os Estados, de acordo com as necessidades. As provas costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília (DF).
Concurso anterior da Polícia Federal
Para os dois cargos, a PF lançou, em 2012, edital de concurso público. Na ocasião, a banca organizadora do certame foi o Cespe/UnB.
Para perito, o concurso Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.
Na época, o concurso da PF apresentou mais de 80.000 inscritos. Para perito foram registrados 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas e para delegado, 46.633 participantes para 150 oportunidades.
Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.
5 dicas de processo penal para delegado da PF
1. Estude, desde já, para a prova oral. O concurso conta com prova objetiva, prova discursiva e prova oral. É certo que a prova oral é a última delas, porém, para que você esteja bem preparado para uma prova oral, é necessário controle total da matéria. Logo, foque no controle total, lá na prova oral mesmo. Prepare o material, fale sozinho pela casa, ensine tudo sobre tentativa para seu cachorro. Vá por mim: além de estar mirando acima da maçã, você ainda estará fazendo uso de um dos melhores métodos de estudo.
2. A prova da PF será feita pelo Cespe, que merece muitos elogios, pois monta as questões com base nas atribuições do cargo a ser provido – quem dera todas as bancas fizessem assim! Considerando que estamos falando de prova para delegado da Polícia Federal, é óbvio que vão despencar questões sobre inquérito policial, visto que a vida do delegado é tocar inquérito para frente. Para você ter uma ideia, no último concurso, das 26 questões de processo penal, 15 eram sobre inquérito policial. Essas você não pode errar!
3. Ainda com relação às atribuições do cargo, cuidado com o tema “provas”, principalmente a interceptação telefônica, um meio de prova que é recorrente em concursos públicos.
4. A Operação Lava Jato está na mídia há um bom tempo e uma de suas características mais marcantes é a presença de acordos de delação premiada. Estude este tema!
5. Existem duas “polícias” essencialmente judiciárias no Brasil: Polícia Federal e Polícia Civil. Você sabe que as atribuições da Polícia Civil (estadual) são residuais, mas gigantescas, enquanto as atribuições da Polícia Federal são especiais e bem menores. Isto segue o padrão de todos os órgãos que têm paralelos na seara estadual e federal. Tal padrão se reflete no concurso de um modo muito simples: nas provas de órgãos federais, sempre caem questões sobre suas atribuições/competências. No último concurso, foram quatro questões que tangenciaram este tema.
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