Concurso TJ-RJ: SindJustiça defende concurso para o TJ-RJ ainda este ano

Com alto número de terceirizados e estagiários no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a situação de pessoal é caótica. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro, disse em entrevista à FOLHA DIRIGIDA que pretende abrir novo concurso ainda este ano, mas antes será necessário resolver algumas pendências internas para viabllizar a seleção, já que o tribunal também está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto para gastos com pessoal.

Segundo o diretor-geral do SindJustiça, Alzimar Andrade, a estratégia que será usada pelo presidente do TJ-RJ para viabilizar o concurso e enquadrar o tribunal dentro da LRF será a adoção de um novo Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). Segundo o presidente do SindJustiça, Alzimar Andrade, por meio dos dois últimos PIAs se aposentaram entre 500 e 600 funcionários. Ele informa ainda que muitos servidores, que possuem salários mais altos devido ao tempo de carreira, esperam esse programa para se aposentarem. Isso representaria um alívio no caixa do TJ-RJ, fazendo com que o tribunal voltasse a se enquadrar na LRF, além permitir a abertura de concurso para ingresso de novos servidores.

Alzimar garante que há muita carência de servidores em todas as comarcas, e denuncia alto índice de desvio de função, bem como o excesso de terceirizados, que ganham R$1.700, enquanto a empresa intermediária recebe R$6 mil por cada um. A respeito do concurso previsto para este ano, o presidente do SindJustiça acredita que os trâmites burocráticos internos já estejam sendo agilizados. “Para a gente, o presidente do TJ-RJ sempre disse que abriria um novo concurso e que não poderia sair da gestão sem (deixar) uma seleção em vigor.”

- O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que deseja abrir concurso para técnico e analista judiciários ainda este ano, tendo em vista que a validade da seleção anterior se esgota em dezembro. Como o senhor recebeu essa notícia? É também uma das reivindicações do SindJustiça, correto?

Alzimar Andrade - O SindJustiça sempre brigou por novos concursos. A nossa luta atualmente é para que haja convocações dos concursos em vigor. Muita gente está esperando ser chamada, e o prazo de validade vai até dezembro, para técnico, e até janeiro, para analista. Assim que acabar a validade do concurso em vigor, que não pode mais ser prorrogada, queremos que seja feito outro, imediatamente. Se possível, até antes do término do atual, para que assim os novos aprovados possam ser contratados o quanto antes. O SindJustiça entende que o fato de não haver concurso em vigor deixa as portas abertas para que o TJ contrate terceirizados e estagiários, ocupando as vagas dos concursados. Essa prática, infelizmente, é muito comum.

O senhor tem informações se o setor de RH do TJ-RJ já iniciou os preparativos para a abertura de concurso? Sabe informar se há algum levantamento das necessidades sendo feito pelo TJ-RJ?

Como o presidente divulgou essa informação, que abriria concurso, eu imagino que internamente ele tenha dado o pontapé inicial, que já esteja agilizando os trâmites burocráticos. Eu não tenho informações concretas sobre isso, mas se ele falou aquilo naquela entrevista, é porque está adiantando a parte interna. Conosco, ele sempre disse que abriria, sim, outro concurso na gestão dele, e que não poderia deixar que a próxima assumisse sem um certame em vigor. Então, eu creio que ele esteja, sim, fazendo uma movimentação interna para que haja um novo concurso.

Embora o presidente do TJ-RJ tenha dito que pretende liberar o edital ainda este ano ou, no máximo, no início de 2017, foi divulgado um comunicado interno para os servidores explicando que o tribunal estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que seria estudada alguma solução para evitar exoneração de servidores. Como será possível realizar esse concurso nessas condições? O senhor sabe as medidas que estão sendo tomadas para melhorar as finanças do tribunal?

Para começar, aquele e-mail que ele mandou foi puro terrorismo. Nós estamos brigando pelos reajustes a que temos direito (auxílio-alimentação, entre outros), que eles fazem o possível para não pagar. Por isso, mandou um e-mail de terrorismo para a categoria, mas que não procede, porque quando se coloca alguém hoje no tribunal, as despesas não aumentam. Nós temos pessoas que se aposentam aqui o tempo todo - centenas por ano -, e quando se faz um concurso e são contratados novos servidores, apenas é feita a reposição de quem saiu, o que não aumenta as despesas.

O Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) já foi iniciado? Hoje, quantos servidores estão em condições de se aposentar? Desses, o senhor acredita que quantos deverão aderir ao PIA?

Já foram aplicados dois PIAs. Ambos tiveram muito sucesso: se aposentaram cerca de 600 pessoas em um e perto de 500 em outro. No próximo, que deve sair em breve, segundo a promessa do presidente, imagina-se que o número de adeptos seja semelhante. Os servidores estão muito cansados, estressados, por conta dos dias ruins que vêm acontecendo, que junto com a desvalorização do servidor, desmotiva o os funcionários. Muitos só esperam o PIA sair para se aposentar.

Como funcionam os PIAs? Que vantagens os servidores têm ao aderir?

Na verdade, não é nenhuma maravilha: o tribunal só faz no PIA o que deveria fazer no dia a dia, que é cumprir a lei. No PIA, o TJ, ao aposentar o servidor, paga suas licenças e férias vencidas, que é o básico, mas que não é feito. Então, hoje, para termos esse benefício ao nos aposentarmos, só entrando na Justiça, a não ser que adiramos ao PIA. Assim, o programa apenas paga via administrativa férias e licenças vencidas, que é o óbvio. Se eu tinha licença para tirar, não tirei e me aposentei, eu tenho que receber em dinheiro, é o que mandam o STJ e o STF. Aí o tribunal cria um projeto chamado PIA para fazer o que é obrigação dele no dia a dia.

Quanto o senhor acredita que o TJ-RJ poderá economizar com o PIA?

Não dá para falar em valores, mas é só imaginar que os servidores mais antigos, que estão em posições mais elevadas, sairiam. Certamente será um número significativo: podemos falar em 400, 500 pessoas, já em um grau mais elevado da carreira se aposentando. Se essas vagas forem preenchidas por novos funcionários, que entrariam na base da carreira, significaria uma diferença bem grande. Em valores, poderia significar o dobro ou até o triplo de servidores, mas a proposta do tribunal é repor por cabeça, então, se saíssem 400, entrariam 400, independentemente da economia.

Em entrevista anterior, o senhor disse que o déficit é de cerca de 2 mil servidores. Essa carência é maior na carreira de técnico judiciário?

Hoje em dia, não. Já foi maior na carreira de técnico, mas como as últimas chamadas foram majoritariamente para esse cargo, hoje, a carência maior já é de analistas. Há vagas para todas as áreas, mas o destaque é para a sem especialidade, que são os profissionais que ficam no cartório processando. Para eles, não houve seleção da última vez, então há muita carência. Há muito tempo não contratam, e há muito tempo não abrem concurso para esse cargo, mas segundo a promessa do presidente, agora vai ser aberto. Para analista com especialidade (psicólogo, assistente social, comissário...), sempre são feitas muito poucas convocações, apesar de precisarmos muito desses profissionais.

A maior carência encontra-se na capital? É aqui, no Fórum Central? Quais as outras comarcas que possuem grande necessidade de servidores?

Em todas as comarcas há carência. Todas, todas, todas! Há juizado especial hoje com 6 mil processos e três servidores, ou seja, o trabalho não flui. A nossa esperança é que, mudando a gestão da Corregedoria para o ano que vem, entre uma mais sensata, que desfaça todo o estrago e traga de volta um tribunal destinado às pessoas e aos processos, não a números e estatísticas.

O que o tribunal ganha colocando tantos terceirizados?

Ele economiza, porque, na verdade, paga ao terceirizado muito menos do que ao concursado, já que quem não passa pelo concurso não tem preparo nem qualificação - geralmente é um apadrinhado, um amigo do magistrado que fica feliz com qualquer salário. Na verdade, não é que seja tão barato: a pessoa em si ganha pouco. Para ter uma noção, esses 600 que entraram agora no início do ano, recebem R$1.700, mas o tribunal gasta, pagando à empresa de terceirização, quase R$6 mil por cada. Ou seja, quem se beneficia é o dono da empresa, que recebe bastante dinheiro em cima do seu empregado. Uma vergonha.

Então é um acordo entre a empresa e o Tribunal?

Exatamente. São contratos que precisam ser revistos minuciosamente por lava-jatos da vida, para ver qual o interesse por trás deles, já que não há o menor sentido em contratar 600 pessoas de fora sem concurso, sem preparo, sem qualificação, que o juiz indica livremente sem nenhuma ficha funcional nem policial, sem provar se tem vínculo com magistrado, com réu de ação, sem nenhum critério, quem a empresa quiser. Gastar esse dinheiro com uma empresa que ninguem sabe de onde surgiu tem que ser revisto, com certeza. Falar em crise e fazer um papel desses é totalmente contraditório, essa prática presisa ser investigada a fundo, com certeza.

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