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O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou na última quarta-feira, dia 20, o projeto de lei que estabelece um reajuste de até 41,47% na remuneração dos servidores do poder judiciário. O aumento será escalonado em oito parcelas, sendo a primeira retroativa a 1º de junho e a última em 1º de janeiro de 2019. Com isso o técnico que hoje tem um inicial de R$5.365,92 passará a R$7.591,37 após o fim das parcelas. Já o analista passará de R$8.803,97 a R$12.455,30. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado no mês de junho.
Com o aumento, a expectativa é de que os aprovados no próximo concurso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ingressem no cargo com iniciais de R$6.167,99, no caso de técnicos e R$10.119,28 para analistas. Após todos os aumentos, em 2019, o teto das carreiras chegará a R$11.398 e R$18.701, respectivamente.
O TRE-SP ainda oferece benefícios como auxílio-alimentação, no valor de R$799 e vantagem pecuniária individual – VPI (59,87). Os servidores ainda contam com assistência pré-escolar, de R$632, para quem tem filho de até 6 anos e 11 meses, além de adicional de qualificação e outras gratificações que podem elevar ainda mais os vencimentos.
O projeto substituiu o PL 7920/14, aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$1,473 bilhão) do que o projeto aprovado.
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