SSP-SE: Vem aí concurso para agente penitenciário em Sergipe. Previsão inicial de 300 vagas

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O governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, autorizou a realização de concurso público para o Sistema Prisional. A oferta de vagas será para a função de guarda prisional (agente penitenciário). De acordo com o manual do cargo, a função do guarda é "efetuar a segurança da Unidade Penal em que atua, mantendo a disciplina, vigiar, fiscalizar, inspecionar, revistar e acompanhar os presos ou internados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da unidade penal". A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já instituiu uma Comissão para elaborar o edital do concurso. "O objetivo desta seleção é prover vagas para os presídios que serão inaugurados nas cidades de Areia Branca e Estância. Mas a comissão ainda definirá a possibilidades de reposição de efetivo nos outros presídios", esclareceu a Secretaria de Comunicação do Estado.

O último concurso ocorreu em 2011, ano em que o número de detentos era de aproximadamente 1.800 presos. Sem concurso público há 15 anos, a realidade mudou: atualmente existem cerca de três mil detentos. O presidente do sindicato da classe, o Sindpen, Luciano Nery, explicou que há uma determinação judicial obrigando a realização de concurso no prazo de seis meses: "Os guardas prisionais que atuam por meio de terceirização atualmente trabalham de forma ilegal. Sendo assim, após o concurso público, eles serão substituídos". Luciano disse, ainda, que a expectativa é preencher 300 vagas. Entretanto, devido à grande carência, há possibilidade desse número dobrar.

No momento, os guardas já contratados atuam no regime de 24 por 72 horas (um por três) ou 40 horas semanais, no caso de posições de liderança como inspetor ou diretor, por exemplo. O salário base inicial está fixado em R$2.777, lembrando que existem seis classes dentro da categoria. A comissão propõe que o nível superior completo seja pré-requisito, haja vista que 80% dos trabalhadores já possuem tal nível de escolaridade. Além disso, 25% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino. Os candidatos irão passar por prova objetiva e por teste de aptidão fisíca. Logo, quem se interessar pelo cargo deve começar a se preparar. Os estudos para a elaboração do edital já estão em fase final, e, se aprovado, o mesmo poderá ser lançado em agosto deste ano.



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