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Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, o projeto de lei 8.132/2014, que prevê a criação de 1.230 vagas para os cargos de técnico, analista e juiz de tribunais regionais federais de todo o país. É que, desde 10 de novembro de 2015, o PL conta com um pedido de requerimento do deputado federal Eduardo Fontes (PP/PE), para que a votação ocorra de forma urgente, devido às necessidades das varas. A proposta encontra-se sob análise da Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser votada em plenário.
A suaaprovação beneficiaria muitos tribunais, acarretando na abertura de concursos e, no caso daqueles que já preparam sua seleções ou já as têm abertas, em grandes perspectivas de chamada de aprovados. O que reforça a ideia de maior celeridade na votação do PL é o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC), "pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou despesas públicas." Do total de novas vagas que constam no projeto, 410 são para técnico judiciário, de nível médio, 738 para analista judiciário, de nível superior, e 82 para juiz.
Para o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, e que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, são 495 vagas, sendo 297 de técnico, 165 de analista, e 33 de juiz. No TRF da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo e cujo concurso em pauta tem edital previsto para o próximo semestre, são 180 vagas, sendo 60 de técnico, 108 de analista e 12 de juiz.
Já no tribunal da 3ª região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul e que tem concurso aberto, são votadas 255 vagas, das quais 85 são de técnico, 153 de analista e 17 de juiz. Na quarta região, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são 180 vagas, sendo 60 de técnico, 108 de analista e 12 de juiz. Na quinta região, que contempla Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, são 120, das quais 40 são de técnico, 72 de analista e oito de juiz.
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