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Após o anúncio de mais um corte de gastos (R$23,4 bilhões), anunciado pelo governo federal na última sexta-feira, dia 19, o Ministério do Planejamento esclareceu que continua garantida a admissão, no prazo de validade, de todos os classificados nos concursos homologados até setembro do ano passado. A suspensão dos concursos, adotada ano passado, como parte do pacote fiscal para tirar as contas públicas do vermelho, admite exceções. Por isso, acredita-se que não haverá problemas em relação ao INSS - cujas nomeações estão previstas para agosto -, agências reguladoras, IBGE e hospitais universitários gerenciados pela estatal Ebserh, entre outras instituições.
O consenso no governo, e também entre os especialistas, é que a suspensão generalizada dos concursos é impraticável, em áreas estratégicas, pois inviabilizaria a máquina pública, com sérias consequências para a sociedade. Enquanto isso, prosseguem normalmente os concursos dos estados, dos municípios, das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo.
Mês que vem, será encaminhada ao Congresso um limite de gastos para o período de quatro anos. Caso o teto seja descumprido, algumas despesas serão suspensas. Se houver indícios de que o desequilíbrio continuará no ano seguinte, serão proibidas novas desonerações, além da realização de concursos e contratações, aumento real para os servidores e das despesas de custeio e das demais despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias). Em último caso, o governo propõe até mesmo a suspensão do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o corte de gastos com os benefícios dos servidores.
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