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Uma liminar concedida na última sexta-feira, dia 29, poderá beneficiar mais de 30 mil pessoas. Trata-se dos aprovados no concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal (CEF), que agora terão condições de serem chamados pela estatal. É que a validade dos dois certames daquele ano (para técnico bancário, médico e engenheiro do trabalho), que venceriam em junho, foi prorrogada até que seja concluída toda a tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, do Distrito Federal e Tocantins.
A determinação foi da juíza Roberta de Melo Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região e da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, atendendo aos pedidos do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região. Em nota, a Caixa informou que ainda não foi notificada da referida ação e que, ao receber a eventual notificação, adotará as medidas judiciais cabíveis.
É importante frisar que esta decisão não interfere na realização de novos certames pela Caixa. O único ponto que deve ser observado pela CEF, caso queira abrir novas seleções, é que haja primeiro a convocação desses classificados de 2014. No documento, é estabelecido também que as próximas seleções públicas da Caixa não sejam exclusivamente para formação de cadastro de reserva e nem que tragam um número ínfimo de vagas, que não representem a real demanda do banco.
Em um trecho da decisão judicial consta o seguinte. "Editais dos concursos públicos e informações prestadas pela própria ré, além das sentenças individuais juntadas com a exordial, demonstra com clareza a verossimilhança dos fatos alegados com forte indício de falta de transparência da ré na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública".
A audiência inaugural está marcada para o dia 12 de abril, às 14h20. O presidente da Comissão de Aprovados do concurso de 2014 da Caixa, André Pinheiro, comemorou a decisão. "Desde as nossas primeiras reuniões com o procurador sempre manifestamos que queríamos a suspensão da validade do certame. Só que eu não esperava que a juíza Roberta tomaria essa atitude tão rápido, já que na ação do Brisolla isto ocorreria apenas após o fim das audiências", enfatizou.
Aposentadorias - A Caixa deu início ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) deste ano nesta segunda-feira, dia 1º. Os empregados da estatal que estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas continuam trabalhando que quiserem fazer a adesão, voluntária, além dos que estão aptos a adquirir o benefício, deverão manifestar interesse até o dia 31 de março. Já o prazo para efetivação do desligamento vai de 15 de fevereiro a 29 de abril.
No PAA do ano passado, 3.200 empregados públicos deixaram o banco. Para 2016, a meta é desligar mas 1.500 profissionais. A estatal tem hoje 97.441 funcionários, e caso o programa atinja esse número, restarão 95.941 empregados. André Pinheiro também comentou sobre esse programa. "Foi um golpe, ficamos chocados. Em 22 de janeiro, o superintendente nacional da Caixa, Sebastião Martins, disse a nós que não sabia de um novo PAA e que caso houvesse um, não haveria a substituição desses funcionários desligados. E agora somos surpreendidos com essa notícia. Lastimável."
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