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Os concurseiros que buscam a estabilidade empregatícia e a chance de receber uma remuneração atrativa encontram no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma ótima oportunidade. Até o dia 22 de fevereiro, os interessados podem se inscrever no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), organizador, e concorrer a uma das 950 vagas oferecidas. Além das vantagens já citadas, a autarquia federal oferece vários outros benefícios aos seus servidores. As taxas são de R$65 para técnico e R$80 para analista.
Das oportunidades, 800 são destinadas ao cargo de técnico de seguro social, que tem rendimento de R$5.344,87, composto pelo vencimento básico de R$639,18, gratificação de atividade executiva (GAE) de R$1.022,69, gratificação de desempenho de atividades do seguro social de R$3.225 (GDASS) e auxílio alimentação de R$458 (conforme Portaria nº11, de 13 de janeiro de 2016, passou de R$373 para o atual valor). A autarquia oferece também 150 vagas de analista do seguro social, destinado a graduados em Serviço Social. Para esses, os ganhos são de R$7.954,09, com vencimentos de R$890,42, GAE de R$1.424,67, GDASS de R$5.181 e auxílio-alimentação de R$458, também já com o acréscimo. Com isso, Os demais benefícios também são propiciados aos analistas.
Em agosto deste ano, as remunerações passarão para R$5.498,90, no caso de técnico, e para R$8.135,25, no de analista, em virtude de acordo sindical após a greve do ano passado. Os servidores do INSS ainda recebem assistência à saúde de R$117,78 (passará a R$145) e auxílio-creche de R$321. Conforme a lei, são reservadas vagas para portadores de deficiência (5%) e negros (20%). Os membros de família de baixa renda que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem pedir isenção da taxa, no site do organizador, durante todo o prazo de inscrições. Os deficientes serão submetidos a uma perícia médica, ainda sem data prevista. Nesse exame, os candidatos deverão apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada) e também a identidade original.
E os atrativos vão além das remunerações. Os candidatos devem considerar o elevado índice de convocações realizadas durante o prazo de validade das seleções do INSS. Em 2011, a última realizada pelo órgão, foram oferecidas 1.875 vagas, sendo 375 de perito previdenciário e 1.500 de técnico do seguro social. Porém, 5.020 candidatos foram chamados, ou seja, mais de 160% do número previsto. E a tradição deverá ser mantida, já que as aposentadorias previstas - cerca de 10 mil profissionais estão em condições de solicitar esse benefício - reforçam essa necessidade.
A prova objetiva do concurso, única etapa da seleção, está marcada para o dia 15 de maio, em todas as capitais, além de outras cidades do país. No Estado do Rio de Janeiro, as avaliações ocorrerão na capital, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda. Serão propostas 120 questões, pela manhã, para os candidatos a analista, e à tarde, no caso dos concorrentes a técnico. Os participantes podem concorrer a vagas de outras unidades federativas, fazendo as provas em outros estados. Essas opções devem ser apontadas no ato da inscrição.
Para nível médio, as 120 questões versarão sobre conhecimentos básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e específicos. Para analista, haverá a mesma estrutura, mas serão cobrados itens de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Retificação - O Cebraspe divulgou na última sexta, 15, uma retificação do edital (veja na FOLHA DIRIGIDA Online), alterando a redação do programa de Informática dos cargos de técnico e analista.
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015/
Técnico do INSS: veja programa oficial
Para orientação dos futuros candidatos do concurso para técnico do seguro social, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa oficial das provas objetivas. Não perca tempo e inicie agora mesmo a sua preparação.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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