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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabilizou parcial de mais de 1 milhão de inscritos no concurso destinado a preencher 950 vagas. Quem informou foi a presidente da autarquia, Elisete Berchiol, na última terça-feira, dia 26, em reunião com entidades sindicais. Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Terezinha Aguiar confirmou a fala da presidente e explicou que o encontro foi realizado para tratar do itens 2.1.1 e 2.3 do edital que, segundo os servidores do INSS, não estão de acordo com a legislação (entenda em matéria abaixo).
Com mais de um milhão de inscritos confirmados, a relação é de mais de 1000 candidatos por vaga, certamente uma das maiores concorrências da história. Procurado, o INSS informou que não se manifestaria para confirmar esse quantitativo de inscritos. Quem pretende ingressar no quadro de pessoal do INSS tem até o dia 22 de fevereiro para se inscrever no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), organizador, e concorrer a uma das 950 vagas oferecidas. Além da estabilidade empregatícia e da chance de receber uma remuneração bem atrativa, os interessados devem considerar a possibilidade de contratações adicionais serem realizadas pelo INSS.
Das vagas disponibilizadas, 800 são destinadas ao cargo de técnico de seguro social, que exige apenas o nível médio (antigo 2º grau) e tem remuneração de R$5.344,87, composta pelo vencimento básico de R$639,18, gratificação de atividade executiva (GAE) de R$1.022,69, gratificação de desempenho de atividades do seguro social de R$3.225 (GDASS) e auxílio-alimentação de R$458. Os servidores do INSS recebem assistência à saúde de R$117,78 (passará a R$145, em agosto) e auxílio-creche de R$321.
A autarquia oferece também 150 oportunidades de analista do seguro social, cargo destinado a graduados em Serviço Social. Para esses, os ganhos são de R$7.954,09, com vencimentos de R$890,42, GAE de R$1.424,67, GDASS de R$5.181 e auxílio-alimentação de R$458. Os demais benefícios também são propiciados aos analistas. Em agosto deste ano, as remunerações passarão para R$5.498,90, no caso de técnico, e para R$8.135,25, no de analista, em virtude de acordo sindical após a greve do ano passado.
As taxas de inscrição são de R$65 para técnico e R$80 para analista. Os membros de família de baixa renda que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem pedir isenção da taxa, no site do organizador, durante todo o prazo de inscrições. Em concordância com a lei, há reserva de vagas para candidatos negros (20%) e portadores de deficiência (5%), que passarão por uma perícia médica.
Conforme já citado, os candidatos devem considerar o elevado índice de convocações realizadas durante o prazo de validade das seleções do INSS. Em 2011, quando o órgão ofereceu 1.875 vagas, 5.020 participantes foram chamados. E essa tradição deverá ser mantida, já que as aposentadorias previstas - cerca de 10 mil servidores estão em condições de solicitar esse benefício no INSS - reforçam a necessidade de contratações extras.
A prova objetiva, única etapa da seleção, está marcada para 15 de maio, em todas as capitais de estado e no Distrito Federal, além de outras cidades do país. No Estado do Rio de Janeiro, as avaliações ocorrerão na capital, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda. Serão propostas 120 questões, pela manhã, para os candidatos a analista, e à tarde, no caso dos postulantes a técnico. Os participantes podem concorrer a vagas de um estado e fazer as provas em outro, informando no ato da inscrição.
Para nível médio, as 120 questões versarão sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e específicos. Para analista, haverá a mesma estrutura, mas serão cobrados itens de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Sindicalistas veem erro em edital
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) reuniram-se com a diretoria do INSS nas últimas terça e quarta-feiras, dias 26 e 27, para tratar do edital do concurso destinado a preencher 950 vagas. Eles reclamam dos itens 2.1.1 e 2.3 do documento que, segundo os sindicalistas, não estaria de acordo com a legislação. Os servidores defendem a retificação imediata do primeiro ponto e a extinção do segundo. Ambos os casos tratam das competências e atribuições do cargo de analista, cargo destinado a graduados em Serviço Social.
Há a crítica de que o texto do edital não respeitou leis específicas e manuais técnicos que regulamentam o exercício profissional. Pareceres jurídicos dos conselhos federal e regionais do Serviço Social vão ao encontro da opinião manifestada pelos sindicalistas, segundo afirma a confederação. De acordo com a CNTSS, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, disse que "as questões apontadas são importantes e serão levadas em consideração".
No entanto, também de acordo com os sindicalistas, "nenhuma resposta seria dada imediatamente, pois Elisete pretendia discutir as questões com sua equipe para se pronunciar". Também segundo os sindicalistas, o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, afirmou que "considera não haver nenhuma discrepância entre o conteúdo do edital e as atribuições preestabelecidas para o exercício da função".
A diretora da CNTSS, Terezinha Aguiar, repudiou o posicionamento da diretoria. "O olhar da gestão é um. Do trabalhador do Serviço Social - assim como de suas representações - é outro. Esperávamos resolver este problema de forma administrativa e política, ainda no âmbito da instituição, mas não há resolução imediata do caso", disse. Diretor do Sindiprev-SE, Júlio César Lopes destacou que os termos presentes no edital ferem o recente termo de acordo de greve.
"Em particular, entendo que a gestão do INSS se equivoca ao inserir, por força de edital, novas atribuições e competências profissionais para os assistentes sociais, o que fere diretamente o acordo de greve, em sua cláusula décima, onde o governo se compromete em criar, por lei, um Comitê Gestor paritário e que rediscutirá a carreira do Seguro Social. Ora, se houve o compromisso dos representantes do governo em discutir a carreira, a introdução abrupta de tais atividades fere este acordo, pois antecipa o debate da carreira sem a participação dos trabalhadores nesta discussão", destacou.
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