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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2015
A Prefeitura Municipal de RIACHÃO DAS NEVES, Estado da Bahia, juntamente com a Comissão Especial Fiscalizadora do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor TORNA PÚBLICO o Edital NORMATIVO para realização do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL de Provas e Provas de Títulos para seleção e provimento de vagas do quadro geral de servidores do Município, em caráter efetivo, com base no presente Edital, nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, notadamente as Leis Municipais nº255 de 08 de Outubro de 1997, nº375 de 12 de Dezembro de 2005, e nº596 de 24 de Agosto de 2015, vigentes e da Constituição Federal art. 37, IX, da CF/88 e Lei Federal 8.666, de 1993, em seu texto consolidado pela Lei Federal de nº 8.883, de 1994, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
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