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O próximo ano deverá trazer uma ótima oportunidade para quem sonha com a carreira pública, com estabilidade e boas remunerações, em um órgão de grande importância nacional. Em entrevista, o advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, informou que pediu a abertura de 494 vagas para a área de apoio da Advocacia Geral da União (AGU). Contudo, com a medida de suspensão dos concursos anunciada pelo governo federal, a solicitação deverá ser avaliada em 2016. A última seleção para funções administrativas foi feita em 2014, para cargos de 2º e 3º graus, com ganhos de R$3.495,52 e R$5.294,52, respectivamente. Na ocasião, a AGU disponibilizou 60 vagas para técnico em Contabilidade, em Comunicação Social e administrativo, bibliotecário e analista de sistemas.
Os candidatos responderam a itens objetivos de conhecimentos básicos e específicos. A realização de um novo concurso coincidiria com o fim do prazo de validade do que está em vigência, até julho de 2016. "Aqueles que conseguirem entrar para os quadros da AGU verão como é necessária e importante a sua atuação para o bem do Estado e também da sociedade brasileira", salientou Fernando Luiz. Ele também falou sobre a importância dos atuais concursos de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional. "Há um esforço para obter a nomeação do maior número possível de aprovados. Foi solicitada previsão orçamentária para preencher novos cargos vagos, aumentando a oferta inicial", afirmou.
FOLHA DIRIGIDA - A Advocacia-Geral da União (AGU) é um órgão de extrema importância. Quais são as principais atividades exercidas por ela?
Fernando Luiz Albuquerque Faria - A AGU representa, judicial e extrajudicialmente, a União e realiza as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Assim, a instituição atua perante as instâncias do Poder Judiciário, exercendo a defesa para tutelar o interesse, o patrimônio e as políticas públicas. As atividades de representação extrajudicial são exercidas perante instâncias administrativas, tais como o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, sempre na defesa do interesse público da União. Na esfera consultiva, os membros da AGU orientam os gestores públicos para que seus atos estejam dentro da legalidade e constitucionalidade. A nossa atuação resultou, entre 2010 e 2014, numa economia de R$3,01 trilhões aos cofres públicos.
De que forma o senhor avalia a estrutura atual do Estado brasileiro?
O Estado brasileiro é regido por uma Constituição Federal que trouxe uma visão moderna de direitos e garantias, e delimita as competências das instituições públicas dos três poderes e das funções essenciais à Justiça a possibilitar o seu funcionamento. Ele adotou como princípio estruturante a forma federativa de organização em União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios, a qual ainda se encontra, num momento, de amadurecimento da sua índole cooperativa.
Quais os principais desafios para o futuro da advocacia pública?
Um deles é a política nacional de não judicialização. Recentemente, foi sancionada a Lei da Mediação (nº 13.140, de 2015), incluindo um capítulo inteiro sobre a autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica do direito público, prevendo, entre outras disposições, a resolução extrajudicial de alguns conflitos pela AGU, para cuja redação a instituição contribuiu significativamente. Além disso, a Lei de Arbitragem (nº 9.307, de 1996) foi alterada para permitir a utilização pela administração pública direta e indireta da arbitragem para anular conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Temos também um novo Código Processual Civil, que sistematiza a conciliação e mediação.
Quais os projetos mais relevantes que estão sendo desenvolvidos pela AGU? E quais deles visam a valorizar os servidores?
Existe uma proposta levada à direção da AGU para o disciplinamento do teletrabalho (trabalho a distância), que se encontra em estudo. Contudo, uma melhora da remuneração e a regulamentação da percepção de honorários advocatícios sucumbenciais por advogados públicos federais e a aprovação do Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos são as iniciativas que trarão efetiva valorização aos membros e servidores.
Em relação ao quadro de pessoal, qual é a situação?
Atualmente, a AGU conta com um quadro com cerca de 12 mil servidores e membros das carreiras jurídicas, em cerca de mil unidades distribuídas pelo país. Segundo dados da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da AGU, em junho de 2015 havia 2.373 cargos de advogado da União, sendo 686 vagos. Em relação à Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, há 4.362 cargos de procurador federal, sendo 506 vagos. Nesse contexto, foi solicitada previsão orçamentária para provimento de 764 cargos de advogado da União e 364 cargos de procurador, visando ao aumento de vagas oferecidas nos últimos concursos.
O último concurso para a área de apoio foi prorrogado recentemente, até o dia 3 de julho de 2016. Os aprovados estão sendo convocados?
Do último concurso que foi realizado para diversos cargos da área administrativa, 51 aprovados foram nomeados e há expectativa de novas nomeações de outros candidatos classificados, do cadastro de reserva.
Há previsão de novo concurso para esses cargos?
Existe pedido de novo concurso para área de apoio. A AGU solicitou uma autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a sua realização, a fim de preencher 494 vagas. (De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, "a autorização para o mesmo não ocorreu até o anúncio do MPOG suspendendo as seleções públicas. Destaca- se que a medida não atinge os concursos que estão em andamento").
Qual a importância do atual concurso de advogado da União para o bom funcionamento da AGU? Pretende utilizar um número maior de aprovados?
A seleção visa a suprir a carência de membros em diversos órgãos da AGU, sejam aqueles que têm uma atuação dentro da instituição, sejam aqueles que atuam junto a ministérios e secretarias da Presidência da República. O número de vagas a serem abertas e/ou preenchidas decorre de tratativas dos órgãos de direção da AGU junto ao MPOG. Nesse sentido, há um esforço para obter a nomeação do maior quantitativo possível de aprovados conforme os critérios previstos nos editais dos processos seletivos.
Além do salário inicial (R$17.330,33), quais os benefícios oferecidos?
A remuneração dos advogados é composta por subsídio, conforme o previsto na Lei nº 11.358, 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012. Entre os benefícios, além daqueles previstos em lei, há o incentivo de formação profissional, por meio da oferta dos mais diversos cursos de capacitação disponibilizados pela Escola da AGU, entre eles cursos de pós-graduação e mestrado.
Os locais de atuação dos aprovados serão levantados após o concurso de remoção dos advogados da União. Há uma perspectiva de quais estados receberão as vagas? O Estado do Rio de Janeiro deverá ser contemplado?
Conforme o edital de abertura, a distribuição dos cargos será publicada em ato específico do advogado-geral da União, até a data da convocação dos aprovados para a escolha de vagas. Até lá, essa distribuição estará sendo estudada pelos órgãos de direção da AGU. No último concurso de advogado da União as vagas eram para Brasília, Porto Velho, Rondônia, Manaus, Cuiabá, Palmas, Belém, Montes Claros e Uruguaiana, entre outras.
Há outro concurso em andamento, também ligado à AGU, de procurador da Fazenda Nacional. Quais as expectativas de convocação para os aprovados nesse certame? Quais estados deverão receber os habilitados?
Apesar de ser órgão de direção superior da AGU, é a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que convoca, mediante autorização do Ministério do Planejamento, e estipula a lotação dos selecionados.
O que os candidatos que sonham ingressar em ambas as carreiras (advogado da União e procurador da Fazenda Nacional) podem esperar do ambiente de trabalho e das suas atribuições? Quais atividades serão desempenhadas?
Aos advogados da União correspondem as atribuições de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da administração federal direta do Poder Executivo. Ao cargo de procurador da Fazenda Nacional correspondem algumas, tais como apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária; representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos e ajustes que interessem ao Ministério da Fazenda; e desempenhar as atividades de assessoramento jurídico no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Todas as instituições, públicas ou não, geralmente buscam profissionais que tenham algum diferencial positivo, a fim de somar no desempenho alcançado. Que perfil de candidato é buscado pela AGU?
Nessa linha, o perfil está ligado à proatividade e comprometimento com resultados. A AGU vivencia um importante processo de identificação de diretrizes estratégicas e atuações prioritárias, tais como a contribuição ao esforço de combate à corrupção, por meio de ações de recuperação de ativos e de improbidade administrativa. Os concursos, organizados pelo Conselho Superior da AGU, vêm selecionando candidatos de altíssimo nível e qualificação, a altura do nosso relevante papel.
O concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) teve as inscrições suspensas após uma recomendação de retificações por parte da AGU. O Inmet informou algo sobre a paralisação oficial do concurso?
O comunicado de alteração da data de inscrições do concurso decorre de retificações recomendadas pela unidade da AGU junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que têm por objetivo a adequação do edital às exigências legais relacionadas aos cargos. A manifestação foi repassada às autoridades do órgão, que são responsáveis pelas providências administrativas relacionadas ao certame.
Que mensagem deixa aos candidatos que sonham ingressar à AGU?
Desejo a todos os candidatos boa sorte, agradeço a confiança depositada na nossa instituição e digo que aqueles que conseguirem entrar para os quadros da Advocacia-Geral da União verão como é necessária e importante a sua atuação para o bem do Estado e também da sociedade brasileira.
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