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O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, garantiu que a entidade irá lutar para que o concurso solicitado para a área de apoio do órgão seja realizado mesmo com a suspensão anunciada para 2016 pelo governo federal, no último dia 14. O sindicato tentará ainda fazer com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o fim do abono de permanência, outra medida pretendida, não seja nem mesmo enviada ao Congresso Nacional. “Vai ser um caos na administração pública. O Ministério da Fazenda, que já não tem servidor suficiente, vai fechar. Não vai ter condições de prestar um serviço de qualidade para a população”, alardeou o sindicalista.
De acordo com Luís Roberto, estima-se que cerca de 40% dos servidores da área administrativa do ministério já tenham condições de se aposentar, e estão, portanto, recebendo o abono de permanência, ou estão próximos disso. Isso equivale a cerca de 3.400 dos atuais 8.485 servidores em atividade atualmente, conforme dados de abril do Ministério do Planejamento. O fim da contrapartida aos trabalhadores que decidem prosseguir em atividade, ao invés de se aposentar, faria o déficit de servidores saltar para mais de 8 mil trabalhadores, apenas em razão das aposentadorias. A evasão de servidores no setor já é bastante grande por outros motivos, sobretudo, por aprovação em novos concursos.
O presidente do Sindfazenda explicou que o encolhimento do quadro irá afetar procedimentos internos de análises de processos, assim como o atendimento ao contribuinte, que busca os órgãos fazendários à procura de informações relativas aos tributos. “Isso vale para a Receita Federal, para a PGFN, que trata dos processos judiciais de cobrança, e para a parte administrativa, que é feita pelo Carf”, exemplificou. Tais consequências poderiam impactar diretamente na arrecadação federal, que o governo tenta desesperadamente aumentar, por meio da elevação da carga tributária, amplamente rejeitada. Enquanto a perda de servidores poderá se dar de forma imediata, após a eventual aprovação do fim do abono, o processo de absorção de novos servidores é demorado, como destacou Luís Roberto. “O próprio concurso já é demorado. E até o servidor estar apto para prestar o serviço, demora. Então, o governo tem que repensar isso tudo”, observou.
O Ministério da Fazenda solicitou o Ministério do Planejamento 3.930 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.671,82, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. As demais vagas pedidas foram para cargos de nível superior, com destaque para as 500 de analista técnico-administrativo, que admite graduados em qualquer área e tem ganhos iniciais de R$4.884,02 (também com auxílio).Outros órgãos - O pedido feito pela Fazenda ao Planejamento inclui ainda vagas para outros órgãos fazendários. Foram solicitadas 5 mil vagas para a Receita Federal, 150 para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), 89 para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e 120 para o Tesouro Nacional. Estão incluídos cargos dos níveis médio e superior, com ganhos iniciais variando de R$5.549,43 a R$16.116,64 (já com o auxílio).
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