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A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) conseguiu estender o prazo para convocação de candidatos aprovados em concurso no cargo de segurança metroviário. Agora, a Justiça do Trabalho concedeu mais 60 dias para que a empresa pública cumpra a determinação judicial. Se descumprir a decisão, o Metrô/DF pode pagar multa diária de até R$ 10 mil por trabalhador não contratado.
Em agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho no DF (MPT/DF) decidiu ajuizar ação civil pública para que o Metrô/DF convocasse, imediatamente, aprovados no concurso do órgão. Segundo o procurador responsável pela denúncia, Sebastião Vieira Caixeta, a própria companhia admitiu o atual deficit de mais de 600 trabalhadores. A empresa assumiu, ainda, que a falta de pessoal tem interferido na prestação de serviço de qualidade à população.
De acordo com dados presentes na ação, existem, no momento, 996 empregados no quadro do Metrô/DF, sendo que a necessidade real de pessoal é de 1.616 funcionários. O procurador destacou que, atualmente, há 1.315 vagas aprovadas. Ou seja, é necessária a convocação imediata de, pelo menos, 319 novos servidores. A companhia, contudo, alega que não está autorizada a fazer as nomeações, pois o GDF ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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