Especial: Presidente da Anpac tranquiliza sobre continuidade dos concursos

O recente anúncio da suspensão das seleções públicas, feito pelo governo federal, surpreendeu muitos concurseiros que almejam a tão sonhada carreira pública. A medida trouxe apreensão para os futuros candidatos. No entanto, como FOLHA DIRIGIDA já mostrou em matérias anteriores, a realidade deverá ser bem mais tranquila do que se imagina. O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo Junior, diz que os concursos serão autorizados pouco a pouco. Especialista na área, Marco afirma que uma postergação da publicação de editais para alguns órgãos do Executivo federal deverá ocorrer, mas apenas por alguns meses.

"Na nossa análise, não haverá suspensão de concursos. O que pode haver, no máximo, é a transferência da publicação de autorização para daqui a dois ou três meses. Portanto, quem pretende prestar concurso deve encarar a situação como oportunidade, e não como crise", afirma o presidente da Anpac, eleito em setembro do ano passado. Em 2011, ocorreu exatamente o mesmo, e os candidatos que insistiram na preparação e aproveitaram esse efeito da suspensão parcial e temporária de concursos saíram na frente quando os editais foram abertos", disse. Na entrevista, Marco Antônio fala também do fim do abono de permanência, da necessidade de regulamentação das seleções e daquelas já autorizadas.

FOLHA DIRIGIDA - Como surgiu a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac)? De que forma vocês buscam estabelecer regras éticas e claras para os processos de seleção?
Marco Antônio Araújo Junior - A Anpac surgiu há dez anos, a partir da união de alguns especialistas em concursos públicos, que notaram a necessidade de criar uma associação civil, sem fins lucrativos, para defender o instituto do concurso público em nosso país. Quando tem algum edital que, eventualmente, apresente exigências que consideramos ilegais ou inconstitucionais, entramos em contato com a banca examinadora e com o órgão contratante, para que as ilegalidades sejam sanadas. Também damos suporte jurídico aos interessados para que ajuízem as medidas judiciais cabíveis, com a finalidade de afastar exigências ilegais das seleções.

Como a Anpac recebeu a notícia da suspensão de concursos, para 2016, por parte do governo federal? Quais prejuízos isso trará?
Por incrível que pareça, não fomos surpreendidos com a notícia. Já era de se esperar que, em meio a um pacote de recessão, surgisse a notícia de retenção de gastos nas contratações públicas. Não há como justificar um ajuste financeiro nas contas do governo sem suspender contratação. O fato é que, do ponto de vista prático, não acreditamos que a suspensão vá ocorrer, por vários motivos. Primeiro, porque não é possível suspender concursos públicos quando diversos órgãos do Executivo federal precisam de mão de obra para atender a população. Não abrir concursos públicos deve gerar um colapso no serviço público, e o governo federal não vai querer ficar registrado na história do país como o governo que causou o caos no serviço público. Depois, já ouvimos notícias como essas em duas ocasiões. Em 2008, no governo Lula, e em 2011, no primeiro ano de mandato do governo Dilma. A situação era muito parecida.

O senhor acredita que o mesmo possa ocorrer desta vez?
Não tenho dúvida. O que pode ocorrer é uma postergação da publicação de editais para alguns órgãos do Executivo federal. No Judiciário e no Legislativo, por força da autonomia orçamentária, não haverá qualquer suspensão. Prova disso são os concurso já autorizados para tribunais regionais e tribunais federais que estão em curso. Estados e municípios, obviamente, não estão abrangidos pela decisão do governo federal.

Mesmo que o governo "segure" um grande volume de concursos para 2016, o senhor acredita que, em seguida, haverá uma avalanche de seleções, dada a grande carência de pessoal existente, a necessidade de máquina pública não poder parar e existir essa demanda reprimida?
Essa é a lógica. Se houver postergação, os editais serão prorrogados e, dentro de alguns meses, estarão publicados. Portanto, quem pretender prestar concurso público deve encarar a situação como oportunidade, e não como crise. Não se passa em concurso estudando somente após a publicação do edital. A preparação é longa e demanda disciplina e planejamento. Para os que já estão nesse caminho há algum tempo, isso deve ser encarado como um lapso maior de tempo para a preparação. Para os que pretendem ingressar na preparação para concursos públicos, servirá como estímulo.

Como presidente da Anpac e especialista com larga experiência nessa área de concursos, o que o senhor tem a dizer para os concurseiros? A sua orientação é para que não percam o foco e continuem estudando para elas?
Minha sugestão é que aproveitem o intervalo para focar na preparação. Em 2011, ocorreu exatamente o mesmo, e os candidatos que insistiram na preparação e aproveitaram esse efeito da suspensão parcial e temporária de concursos saíram na frente quando os editais foram abertos. Muitos deles estão aprovados e trabalhando ativamente no serviço público. Quem opta por prestar concurso sabe que a fase de preparação é longa e demanda muito foco, mas quando a aprovação chega, a situação fica tranquila.

Os concursos já autorizados pelo Ministério do Planejamento, como, por exemplo, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de algumas agências reguladoras, garantem, no mínimo, 2.116 vagas aos interessados. O senhor orienta para que os concurseiros não deixem passar essas chances?
Sempre oriento o concurseiro a considerar a vocação. O salário é importante, a estabilidade que o cargo público proporciona também, mas a vocação é o que vai fazer com o que concurseiro, quando aprovado, ocupe um cargo público e seja feliz naquilo que se dispôs a fazer. Assim, só aconselharia a mudar de concurso ou de carreira se, de fato, identificar que o concurso autorizado e com edital aberto tem alguma sinergia com aquilo que ele considera como sua vocação pessoal. O seu concurso vai abrir e você estará melhor preparado do que está hoje, se não desistir.

As estatais e empresas federais, além de prefeituras e governos estaduais, não são afetados por isso. Dessa forma, o senhor vê com bom olhos o próximo ano, com muitas oportunidades para quem quer ingressar no serviço público? Os concurseiros devem investir mais nessas seleções?
A suspensão dos concursos públicos precisa ser votada e aprovada no Congresso Nacional. Se for aprovada, deverá se limitar tão somente aos cargos do Executivo Federal, por força da autonomia constitucional dos demais poderes da República. Em estudo realizado no final de 2014 pela Anpac, havia uma expectativa de abertura de mais de 200 mil vagas para 2015. Na nossa análise, o ano deve fechar com, no máximo, 60% dessas vagas, ou seja, 2016 deve começar com mais de 80 mil pendentes, sem contar as milhares de outras vagas abertas em razão da aposentadoria dos milhares de servidores. As oportunidades em concursos públicos para os próximos dois anos devem surpreender positivamente os concurseiros.

Como instituição representativa dos concursos, a Anpac pretende fazer algum manifesto e/ou encaminhar algum ofício ao governo federal?
A Anpac tem canal aberto de comunicação com a assessoria do ministro do Planejamento e, sempre que possível, vem explicando os impactos da não abertura de concursos públicos no país, especialmente nos órgãos mais deficitários de servidores e que demandam atenção especial.

Outro ponto bastante polêmico dentro do anúncio refere-se ao fim do abono de permanência, que poderia ocasionar a perda de 224 mil servidores nos próximos cinco anos. Como o senhor avalia essa decisão?
O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que preencha os requisitos para se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. A proposta também está pendente de análise do Congresso Nacional. Particularmente, entendo que a estratégia do governo federal pode não ser exitosa, do ponto de vista jurídico. Se o funcionário público se beneficiou do referido abono por diversos anos, isso poderá ser considerado, pelo Poder Judiciário, como direito adquirido, o que poderá estimular uma avalanche de ações para discutir a questão. De qualquer forma, se a retirada do abono de permanência se efetivar, mais de 200 mil servidores poderão requerer a aposentadoria, em razão da perda do benefício, o que aumenta ainda mais a necessidade do poder público de contratar servidores.

Esse déficit, de quase 35% da atual força de trabalho da máquina pública federal, impulsionaria ainda mais a necessidade de novos certames?
Sem dúvidas. O concurso público é a única forma legítima de contratar servidores públicos, e a aposentadoria dos servidores que estão na ativa aumenta o número de vagas e proporciona a abertura de novos certames.

A Anpac planeja a realização de um fórum especial focado no cenário das seleções públicas, que seria sediado na cidade do Rio de Janeiro. Esse projeto ainda está em vigor? Qual o objetivo?
A Anpac deverá promover, ainda no mês de outubro, uma mesa redonda para discutir a questão dos concursos públicos no país. A ideia é reunir representantes das principais carreiras públicas, para analisar o déficit de funcionários públicos e o impacto disso na prestação dos serviços, além de especialistas em concursos públicos e representantes dos órgãos públicos e das bancas de concursos. O evento discutirá se uma eventual suspensão auxiliaria o governo federal ou atrapalharia mais.

Desde 2013, a Anpac busca a aprovação do Estatuto do Concurso Público em âmbito federal. Como está a tramitação desse projeto?
Lamentavelmente, muito lenta. O projeto tramita há 12 anos, sem grandes avanços. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, atualmente, está analisando a Proposta de Emenda Constitucional 403/2014, que pretende estabelecer competência concorrente da União, dos estados e dos municípios para legislar sobre concursos públicos, para somente então adentrar na discussão da Lei Geral de Concursos. Essa lentidão é prejudicial aos órgãos públicos e aos concurseiros, já que permite que cada edital possa dar diferente contorno à questão dos concursos públicos, cabendo ao Judiciário, em última análise, a verificação da legalidade e constitucionalidade das exigências dos editais.

Como o senhor vê a importância de se regulamentar os concursos no país?
A falta de uma lei geral para os concursos públicos vem causando grandes prejuízos à sociedade, sobretudo porque permite que bancas examinadoras criem regras e exigências que, na maioria das vezes, desrespeitam os deveres de transparência, isonomia e moralidade. Diversas falhas poderiam ser corrigidas pelo Estatuto do Concurso Público. São algumas das propostas em análise: proibição de concurso para cadastro de reserva, sem oferta de vagas ou com oferta simbólica; prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização da prova; proibição de terceirização de realização de concursos públicos por parte das bancas contratadas e aprovadas em processo de seleção; impugnação do edital do concurso público por qualquer cidadão, não somente por candidato; aplicação de provas escritas objetivas em pelo menos uma capital por região que registre mais de 50 inscritos; possibilidade de indenização aos candidatos de concursos anulados; direito de nomeação/contratação para candidatos que prestaram concurso e que, no prazo de validade do concurso, o órgão público contratou terceirizados ou temporários para exercer as funções relacionadas ao mesmo cargo; e limitação do valor da inscrição a 3% do salário inicial do cargo, entre outras.

Os concursos continuam sendo uma alternativa muito procurada no mercado de trabalho. Qual mensagem deixa para quem deseja a carreira pública?
O concurso público é a forma mais democrática, meritocrática e isonômica de acesso ao mercado de trabalho. Diferentemente da iniciativa privada, onde o indivíduo muitas vezes tem que demonstrar experiência anterior no cargo que pretende ocupar e, até mesmo, indicação de terceiros, quem se prepara para concursos públicos conhece com antecedência as regras do edital, sabe como será o processo de seleção, tem condições de discutir eventual ilegalidade por descumprimento dos requisitos objetivos e, depois de aprovado, passa a ocupar um cargo público, com estabilidade de emprego e remuneração acima da média da iniciativa privada. O que tem que ficar claro é que não há espaços para aventureiros em concursos públicos. Tem que estudar. A preparação é fundamental para o indivíduo enfrentar uma maratona de concursos e ser coroado com a sua nomeação.

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