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As seleções que já foram autorizadas pelo governo federal não serão afetadas pela suspensão de concursos anunciada na última segunda-feira, dia 14, pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. A informação é da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento (MPOG), que acrescentou que o setor está elaborando respostas sobre dúvidas a respeito do assunto, a serem divulgadas em breve, uma vez que a suspensão não foi detalhada pelos ministros durante o anúncio do conjunto de medidas visando a uma economia de R$26 bilhões no Orçamento de 2016.
Com a informação desta terça-feira, dia 15, ficam preservados os concursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O edital de abertura será publicado até o mês que vem, no caso da Funai, até dezembro no caso das agências e MRE, e até janeiro, no caso do IBGE. Vale lembrar ainda que empresas estatais, como Correios e Banco do Brasil, não são afetados pela suspensão anunciada pelo Governo federal.
O secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, se manisfestou contrário à suspensão e avaliou que a medida irá afetar a qualidade dos serviços prestados à população. "Quanto menos trabalhadores se tem para atender ao usuário, mais precarizado fica o serviço público. Temos uma posição totalmente contrária a essa do governo. É um equívoco achar que investir em concurso público é gasto", protestou ele, lembrando ainda que áreas estratégicas da administração pública já carecem de reposição há muito tempo, de forma que algumas seleções terão que ser realizadas.
Em seu texto original, que terá que ser revisto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Quanto aos demais poderes, a Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU).
Esta não é a primeira vez que um anúncio da suspensão dos concursos pega de surpresa concurseiros de todo o país. Em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, os então ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo. No fim das contas, o corte anunciado não foi tão radical assim, e muitas oportunidades foram abertas na esfera federal.
A suspensão de concursos é uma das medidas para fazer frente ao déficit de R$30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no fim do mês passado. Com ela, o governo prevê economizar R$1,5 bilhão, sendo R$1 bilhão no Poder Executivo e R$500 milhões nos demais poderes. Para isso, será necessária alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).
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