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EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
O Prefeito do MUNICÍPIO DE GUANHÃES, GERALDO JOSÉ PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores do Magistério do Município do Guanhães, (Lei nº 2.246, de 28/11/2007, alterada pela Lei 2.440, de 19/11/2011); Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guanhães (Lei nº 2.248, de 28/11/2007); Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães (Lei nº 2.247, de 28/11/2007, alterada pela Lei 2.440, de 19/11/2011); Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e dos Profissionais do Quadro da Saúde do Município de Guanhães (Lei Complementar nº 002, de 17/06/2014), conforme dispõe este Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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