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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) Projeto de Lei 1179/15 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria 670 cargos em seu quadro de pessoal. Pelo texto, as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no orçamento da União.
De acordo com a proposta, serão 640 analistas judiciários (ensino superior) e 30 técnicos judiciários (cargos de ensino médio), distribuídos para diversos órgãos do tribunal.
Segundo o relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a proposta vem acompanhada de minuciosa descrição do descompasso existente entre o atual quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça para um melhor desempenho das elevadas atribuições imputadas à Corte.
“Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, justificou Maranhão ao defender a aprovação da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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