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Já estão abertas as inscrições do concurso para 150 vagas de procurador da Fazenda Nacional, destinadas a graduados em Direito que tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática forense de, no mínimo, dois anos. A carreira proporciona ganhos iniciais de R$17.330,33. Apesar de a distribuição das vagas não estar definida, o Estado do Rio de Janeiro poderá ser contemplado, já que a lotação ocorrerá nas unidades da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As inscrições preliminares vão até 10 de agosto, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora, com taxa de R$195. Há computadores disponíveis nos órgãos do Ministério da Fazenda, para quem não tem acesso à internet. No Rio de Janeiro, o posto fica no bairro do Castelo. As isenções podem ser solicitadas informando o NIS atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e firmando declaração de pertencer a família de baixa renda.
Conforme a lei, há vagas reservadas a portadores de deficiência e negros, que deverão seguir as instruções dos itens 2.2 e 2.3 do edital, que pode ser consultado na FOLHA DIRIGIDA Online. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego. Segundo o próprio edital, novas vagas poderão surgir durante o prazo de validade do concurso, de um ano, podendo dobrar. A seleção será por meio de provas objetiva, discursivas, oral e de títulos e sindicância de vida pregressa. No primeiro exame, aplicado no dia 20 de setembro, os candidatos responderão a 100 questões de Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Civil, Internacional Público, Administrativo, Empresarial, Seguridade Social e Processual do Trabalho. As provas escritas ocorrerão em Brasília e nas capitais. Já a prova oral e a perícia médica, serão feitas apenas na capital federal.
Inscrições: www.esaf.fazenda.gov.br
Posto de inscrição: Centro Regional de Treinamento da Esaf - Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 - 12º andar - Sala 1.211 - Castelo
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