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As cotas raciais para o ingresso no serviço público estão próximas de se tornar uma realidade na Bahia. O Tribunal de Justiça do estado (TJBA) propôs uma resolução para que 20% das vagas das seleções públicas sejam reservadas aos cidadãos afrodescendentes. A reserva inclui, ainda, concursos para magistratura. De acordo o órgão, o assunto será discutido nas próximas semanas.
Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderão participar da disputa.
O movimento para que haja tal reserva legal se fortaleceu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou projeto semelhante. De acordo com a proposta, o percentual de 20% pode ser aumentado de acordo com cada tribunal que terá autonomia para decidir a respeito das políticas inclusivas.
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