Receita Federal: Nomeação de excedentes abre caminho para novo concurso

A Receita Federal foi autorizada nesta quinta-feira, dia 11, a nomear os 272 excedentes do concurso para auditor-fiscal, realizado no ano passado. A portaria com a nomeação dos aprovados além do número inicial de vagas (o edital previa 278, já preenchidas) deverá ser divulgada nos próximos dias, visto que a validade da seleção se encerrará no dia 3 do mês que vem. Além de minimizar o déficit de pessoal na Receita, a permissão, que se deu de forma excepcional - por meio de despacho presidencial, já que o quantitaivo excedeu 50% da oferta inicial, limite da autonomia do Ministério do Planejamento -, é um sinal de que o governo está sensível às necessidades do órgão, que também conta com pedido de novo concurso, que agora já conta com o caminho livre para a autorização.

Saiba Mais:

• Concurso INSS: Carência e pressão devem acelerar abertura de concurso
• Receita Federal: Auditor autorizadas as primeiras 272 nomeações de aprovados
• Concurso CPRM: Edital este mês para cargo de 2º grau. R$3.693 iniciais
• Concurso INSS: Sindicatos também pressionam por abertura de concurso
• Concurso Banco do Brasil: Boa opção para jovens com nível médio. R$3.280
• Concurso Sefaz-RJ: Pasta ainda aguarda sinal verde para concursos
• Concurso TCM-RJ: Tribunal deve formar comissão do concurso até sexta, 12

Há solicitação em análise no Planejamento visando à abertura de chances para auditor e também para analista-tributário. Somente para auditor, foram solicitadas 2 mil vagas (o quantitativo para analista ainda não foi revelado). Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$9.629,42 (analista) e R$16.116,64 (auditor). A expectativa é que a seleção esteja entre as primeiras a serem autorizadas pelo Planejamento depois que o governo divulgou o decreto com o contingenciamento dos recursos da União para 2015. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem demonstrado preocupação com os níveis da arrecadação federal, o que deve agilizar a liberação do concurso. Segundo o sindicato dos auditores, a Receita é responsável pela arrecadação de 70% de todos os tributos do país.

No caso de auditor, a urgência é agravada, além do déficit, pelo elevado número de aposentadorias: são cerca de 600 por ano. Embora o cargo deva contar nos próximos dias com o ingresso dos 272 excedentes do último concurso, a realização de uma nova seleção ainda este ano é essencial, como já ressaltou o coordenador geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa. "Precisaremos sim realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior."

Nas duas funções (auditor e analista), a taxa de ocupação dos cargos existentes é de aproximadamente a metade ou menos. Em relação aos analistas, o sindicato nacional (Sindireceita) defende a realização de concurso anuais com oferta de 1.800 vagas. As seleção para auditor e analista são feitas pela Esaf e compostas por provas objetivas, provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor), além de sindicância de vida pregressa. Como já foi dito, o último concurso para auditor foi o do ano passado. Já a seleção mais recente para analista data de 2012.

Confira a íntergra da autorização desta quinta, 11:

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Exposição de Motivos Interministerial
No 51, de 15 de maio de 2015 (em conjunto com o Ministério da Fazenda).
Autorização para nomeação de duzentos e setenta e dois candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Autorizo. Em 10 de junho de 2015.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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