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Todas as vagas são para assistente em ciência e tecnologia. Provimento deve acontecer a partir de junho deste ano.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta quinta-feira (11) por meio da portaria nº 193, publicada no “Diaário Oficial da União”, o provimento de 30 vagas na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
São 30 vagas para o cargo de assistente em ciência e tecnologia (nível médio). O concurso foi autorizado por meio da portaria nº 338, de 26 de setembro de 2013.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da FUNDACENTRO; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da FUNDACENTRO, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
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