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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da portaria nº 192 publicada no "Diário Oficial da União", desta terça-feira (9), o provimento adicional de 130 candidatos aprovados e não convocados no concurso público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Serão 4 vagas para analista de gestão em saúde pública, 3 para especialista em C&T, produção e inovação em saúde pública, 42 para tecnologista em saúde pública, 45 para pesquisador em saúde pública e 36 para técnico em saúde pública.
O concurso foi autorizado por meio da portaria nº 483, de 3 de dezembro de 2013, e alterada pela portaria nº 27, de 3 de janeiro de 2014. Os cargos são para o plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública do quadro de pessoal da Fiocruz.
A nomeação dos candidatos será efetiva a partir de junho de 2015 e está condicionada à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da FIOCRUZ; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Em setembro do ano passado, o Ministério do Planejamento autorizou o provimento de 400 cargos na Fiocruz, sendo 25 vagas para especialista em C&T produção e inovação em saúde pública, 164 para pesquisador em saúde pública (assistente), 128 para tecnologista em saúde pública, 8 para analista de gestão em saúde pública e 75 para técnico em saúde pública.
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