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As inscrições para o XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguem abertas até as 23h59 da próxima segunda-feira, 15 de junho, no horário de Brasília. Podem realizar a prova os bacharéis em Direito, ainda que tenham pendência apenas em sua colação de grau, e os estudantes que estejam matriculados nos últimos dois semestres, ou no último ano do curso. O Exame é requisito necessário para exercer a profissão de advogado.
Para se inscrever, o candidato deve acessar exclusivamente o site da OAB ou o da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. Ao preencher o requerimento, será preciso, entre outras coisas, optar pela cidade na qual o candidato deseja fazer a prova. Além disso, ele vai escolher, também, uma entre as sete áreas jurídicas da prova prático-profissional: Direito Administrativo, Civil, Tributário, Constitucional, do Trabalho, Empresarial ou Penal e o correspondente Direito Processual. Em seguida, será preciso imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição que, este ano, aumentou de R$200 para R$220. A data limite para paga-lá é 1º de julho. Após quitá-la, o examinando precisa aguardar cinco dias úteis pela confirmação do pagamento, e consequentemente, a homologação de sua inscrição.
Somente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de baixa renda têm direito ao benefício da isenção da taxa. O benefício deverá ser solicitado mediante requerimento, disponível por meio do aplicativo, também encontrado na página da OAB. O resultado da análise dos pedidos será divulgado até o dia 18 de junho. O Exame da Ordem é composto de duas fases: a primeira, com prova objetiva, em que o examinando responderá a 80 questões. Os itens abordarão disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito fixadas pelo MEC, além de conhecimentos das áreas de Código de Defesa do Consumidor (CDC), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito Internacional e sobre Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
Para ser aprovado para a etapa final, o candidato precisará conseguir, pelo menos, 50% de acertos. Caso questões não sejam anuladas, serão necessários 40 acertos. Aqueles que participaram da 16ª edição do Exame de Ordem, mas não conseguiram aprovação na prova prático profissional, podem reaproveitar o resultado da prova objetiva, mediante pagamento da taxa. Será aberto período de inscrições para estes participantes, cujas datas serão divulgadas em breve. A segunda fase compõe-se da prova prático-profissional, com Redação de uma peça profissional, e mais quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema. A primeira etapa será realizada no dia 19 de julho e a segunda, para 13 de setembro. O resultado final está previsto para outubro.
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Escolha da área da prova prática requer cautela
Ao se inscrever no Exame de Ordem Unificado, é necessário, entre outros procedimentos, escolher uma área para a prova prático-profissional. Nesta parte, será necessário resolver quatro questões discursivas, que abordam situações-problema, em uma das seguintes especialidades do Direito: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, do Trabalho ou Tributário e do correspondente Direito Processual. Para o professor Felipe Novaes, do Curso Forum, esta é uma escolha estratégica e que pode influenciar, de forma direta, na aprovação do participante. “A escolha deve ser encarada com muita tranquilidade e responsabilidade”, comentou o especialista.
O professor aponta, pelo menos, quatro aspectos importantes de serem considerados pelo inscrito. Um deles é a matéria em que o candidato tem maior conhecimento. “Isso facilitará o estudo intensivo para amargurada fase, aumentando os pontos de revisão e diminuindo os de aprendizagem”, destaca o professor. Também vale a pena levar em conta, segundo ele, o grau de afinidade que o participante possui com a área a ser escolhida.
“Ele terá que estudá-la intensivamente durante algumas semanas. Se optar por matérias que não gosta, por influência de estatísticas de aprovação ou de professores, o candidato acabará com problemas na preparação”, destaca Felipe Novaes, ressaltando que também pode valer a pena considerar uma análise das últimas provas para a OAB no sentido de verificar como foi feita a cobrança dos conteúdos e, até mesmo, a oferta de cursos de qualidade nas matérias. “o candidato que se prepara num bom curso tem mais chances de aprovação.”
Segundo o professor, as matérias que os candidatos costumam escolher com maior frequência são Direito do Trabalho e Direito Penal. Para ele, a opção por estas áreas deve-se à proximidade que elas possuem com a formação do aluno de Direito. “Trabalho é a matéria com a maior oferta de estágios durante a graduação e Penal tornou-se a matéria do dia a dia, está na mídia e encanta os alunos”, comenta.
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