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A coordenação do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma retificação ao edital da prova. Pela informação, que já está disponível no site de inscrições, foi alterada a data de pagamento da taxa de inscrição, que passou de 26 de junho para 1º de julho. A mudança também vale para a data limite de pagamento da taxa para aqueles que tiveram o pedido de isenção de taxa recusado. Também passou de 26 de junho para 1º de julho, o prazo limite o candidato atender as condições de inscrição, ou seja, estar matriculado nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito. No caso dos candidatos estrangeiros, eles precisam ter o diploma devidamente revalidado, de acordo com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
As inscrições encontram-se abertas até o dia 15 de junho. Em comparação ao Exame do ano passado, a taxa de inscrição subiu 10%. O valor, que era de R$200, passou para R$220. O pagamento deve ser feito através de boleto bancário, que também é impresso no site de inscrição. De acordo com a legislação vigente, estará isento do pagamento da taxa, quem for membro de família de baixa renda e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A isenção é feita da seguinte forma: por meio do aplicativo de solicitação, disponível no site da OAB, o interessado preenche o requerimento com o número de identificação social e declaração de carência socioeconômica.
O resultado da análise dos pedidos poderá ser consultada a partir do dia 18, também na página da Ordem. Se o pedido não for deferido, há a possibilidade de interpor recurso, durante todo o dia 19. Após esse período, não serão mais aceitas solicitações de isenção. O resultado final sai dia 25 de junho. No ato das inscrições, que seguem até 15 de junho, via internet, o examinando optará pela seccional na qual deseja realizar as provas, assim como a área jurídica da prova prático-profissional: Administrativo, Civil, Penal, Tributário, Constitucional, Empresarial ou do Trabalho.
A primeira prova, objetiva, contêm 80 questões de múltipla escolha. Com duração de cinco horas, sua aplicação está agendada para 19 de julho. Para ser aprovado, é preciso acertar, pelo menos, 40 itens do exame. Aqueles que não foram aprovados na prova prático-profissional do XVI Exame de Ordem poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva e, dessa forma, não precisam fazer a primeira fase. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento serão informados em edital complementar, que sairá em 16 de junho. Pela segunda etapa, marcada para 13 de setembro, os candidatos farão uma peça profissional, e resolverão mais quatro questões discursivas, sob a forma de situação-problema.
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