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A Defensoria Pública da União (DPU) tenta, pela segunda vez, retomar o concurso suspenso no mês passado. No dia 15 de maio, o órgão impetrou o primeiro mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reaver o edital que oferecia 143 vagas para a área administrativa. Contudo, em 1º de junho, o tribunal concluiu que a retirada dos cargos que estavam disponíveis para o DPU foi um ato do secretário de gestão pública do Ministério do Planejamento e não do ministro, o que tira do STJ a competência para julgar o caso.
Agora, um segundo mandado foi enviado na última quarta-feira (3/6) para a Justiça Federal do Distrito Federal. O caso ainda está sendo analisado. De acordo com a assessoria da DPU, todas as providências possíveis para a retomada do concurso serão tomadas.
Quanto a quem já tinha se inscrito e pagado a taxa de participação, a DPU informou que as inscrições efetuadas antes da suspensão do certame ainda estão valendo, mas quem já efetuou o pagamento deve aguardar uma decisão definitiva. O calendário inicial deve ser desconsiderado.
O concurso oferecia 143 chances para todas as unidades da federação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cesbraspe) é o responsável pela organização das etapas do processo seletivo. As provas objetivas seriam aplicadas no dia 21 de junho.
Entenda o caso
A seleção para a área administrativa da DPU está suspensa porque o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) redirecionou 393 cargos que estavam disponíveis para o órgão (destes, 143 para o concurso e os demais para outras áreas da DPU e formação de cadastro reserva). Segundo o MP, desde 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 74, a Defensoria detém autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária, o que lhe dá condições de contar com estrutura própria de cargos e realizar seus concursos. Porém, tal autonomia impede que a DPU realize seleções para provimento de cargos do Executivo Federal, motivo pelo qual os cargos do edital atual foram redirecionados para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec), da Administração Pública Federal. Assim, a continuidade do concurso dependeria da criação de cargos específicos para a DPU.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7.922/2014, que cria 2.751 cargos para técnicos e analistas da Defensoria. Acompanhe a tramitação
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