Após mais de um ano tramitando no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), finalmente foi autorizado o concurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - veja a autorização formal no anexo abaixo. Todas as 102 vagas pleiteadas foram liberadas. Com isso, a seleção visará ao preenchimento de 66 vagas de técnico administrativo e 36 de técnico em regulação, todas de nível médio. A autarquia tem até seis meses para publicar o edital, de acordo com a portaria autorizativa do concurso, divulgada na última quarta-feira, dia 23. Com isso, o prazo da ANS estipulado pelo Planejamento vai até 24 de dezembro deste ano. No entanto, o mais provável é que as regras da seleção saiam bem antes dessa data, devido à grande carência de servidores, que já ultrapassa 900.
Saiba Mais:
O cargo de técnico administrativo possui remuneração de R$6.071,52. Esse valor é composto pelo vencimento-básico, de R$3.109,52, gratificação de desempenho, de R$2.580, e auxílio-alimentação, de R$373. Já os ganhos da segunda função são de R$6.330,52, considerando os R$3.109,52, os R$2.848 de gratificação de desempenho e o auxílio de R$373. A ANS adota o regime estatutário de contratação. Logo, quem for nomeado contará com estabilidade empregatícia. Questionada em que unidades os classificados serão lotados, a Assessoria de Imprensa da agência reguladora informou que não isso ainda será discutido no setor de Recursos Humanos. Todavia, o mais provável é que a maior parte das oportunidades ou a sua totalidade seja destinada à sede, no Rio de Janeiro, localizada no bairro da Glória, na Zona Sul. Isso ocorreu na última seleção da autarquia, realizada em 2013, quando 80% das oportunidades foram para o Rio. Além da capital fluminense, a agência tem unidades em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e Salvador/BA. Em entrevista no início deste mês, a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, reiterou que “a incorporação de mais servidores concursados ao quadro funcional contribui para fortalecer e aprimorar o trabalho desempenhado pela agência reguladora. E os resultados impactam no atendimento prestado diretamente e indiretamente aos mais de 50,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 21,3 milhões de beneficiários de planos de assistência odontológica no país”. Último concurso - Em 2013, a agência ofereceu 81 vagas para os mesmos cargos, além de funções de nível superior. Naquele ano, os candidatos foram avaliados por meio de 120 questões objetivas, de Conhecimentos Básicos e Específicos, além de redação sobre Atualidades. O prazo de validade inicial do concurso foi de um ano, podendo dobrar. Técnico da ANS: veja programa do concurso anterior Especialistas na área recomendam que os interessados no concurso da ANS já iniciem a preparação, tomando como base o programa da seleção anterior para técnico administrativo e técnico em regulação. Segundo eles, por ser um conteúdo bastante atual, não deverá sofrer alterações significativas. CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR (EXCETO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO): 1 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 2 Lei nº 9.961/2000 (Criação da ANS). 3 Lei nº 10.871/2004 e alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR) LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE : 1 Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. 2 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). 3 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 4 Lei 9.961/2000 (Criação da ANS) 5 Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). 6 Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). 7 Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). 8 Lei nº8.078/1990 (Código de defesa do consumidor). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Noções de administração de recursos materiais. 7 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais). 10 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO) NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.1 Estrutura organizacional. 1.2 Cultura organizacional. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 3.2 Ciclo PDCA. 3.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.4 Modelo do gespublica. 4 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5 Noções de administração de recursos materiais. 6 Noções de arquivologia. 6.1 Arquivística: princípios e conceitos. 6.2 Legislação arquivística. 6.3 Gestão de documentos. 6.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 6.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 6.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 6.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 6.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 6.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 6.2 Responsabilidade civil do Estado. 7 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais). 8 Noções de licitação pública: Lei nº8.666/1993, IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações e IN MPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº 2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão.8.3 Contratos e compras. 8.4 Convênios e termos similares. 9 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Patrimônio e sistemas contábeis. 4 Variações Patrimoniais. 5 Demonstrações Contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 6 Plano de contas aplicado ao setor público. 7 Regime Contábil. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita Pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 11 Conta Única do Tesouro Nacional. 12 Suprimento de Fundos.
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