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A companhia terá dois anos para regularizar totalmente a situação
A 15ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deverá realizar novo concurso público para substituir terceirizados. A companhia terá dois anos para regularizar totalmente a situação.
O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, responsável pela ação, comprovou que há funcionários temporários exercendo as mesmas funções de concursados aprovados no cadastro reserva do concurso aberto em 2008. Como a seleção já perdeu a validade, os candidatos não poderão ser convocados.
De acordo com a decisão, a Codevasf terá que elaborar, em até seis meses, um documento interno sobre as terceirizações, além de alterar o plano de cargos e salários, deixando claras as funções que devem ser exclusivamente preenchidas por concursados.
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