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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo , o Projeto de Lei 7889/14 , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 534 cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas naquela corte.
Pela proposta, serão abertos 100 novos postos para analistas judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a constitucionalidade da matéria. Ele acrescentou que as vagas são justificadas pelo aumento das demandas processual e de serviços relacionados à Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não.
De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores efetivos). "Cabe assinalar que a quantidade de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", ressaltou Paulo Pereira da Silva.
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