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Ofertas no Tribunal Superior do Trabalho serão para analista judiciário, que exige graduação em direito. Pedido ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei (PL) 7902/14, de autoria do ministro Antônio Levenhagen, que prevê a criação de 324 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Agora, o PL – que também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para, então, ir à votação no Plenário.
Do total de oportunidades, 270 são para a função de analista judiciário, cujo preenchimento ocorrerá por meio de concurso público, e 54 em comissão na carreira de assessor de ministro.
De acordo com Levenhagen, o quadro efetivo do TST tem 2.125 profissionais, porém, desse número, apenas 382 são de analista judiciário, na área judiciária. Dentre as justificativas para a criação dos cargos está a seguinte: “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em direito para atender ao significativo aumento da demanda processual, com reflexos diretos na carga de trabalho de magistrados e servidores”.
Levenhagen ainda propõe a extinção de 117 postos de técnico judiciário em várias especialidades e dois de auxiliar judiciário na área administrativa – especialidade apoio de serviços diversos.
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