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O processo que visa à confirmação de recursos para a abertura do concurso para delegado e perito da Polícia Federal (PF), pretendido para este ano, já foi reencaminhado ao Ministério da Justiça. A documentação foi enviada pelo órgão no último dia 20, após a revisão do impacto orçamentário das futuras contratações, conforme havia sido solicitado pelo ministério.
Polícia Federal: Processo do novo concurso deverá avançar em breve
A Polícia Federal (PF) deverá reencaminhar muito em breve ao Ministério da Justiça o processo que visa à abertura de um novo concurso para delegado e perito, se possível, ainda este ano. O departamento planeja oferecer 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito, cargos de nível superior, com ganhos iniciais de R$17.203,85. O processo já havia sido enviado ao Ministério da Justiça em dezembro do ano passado, mas teve que retornar à PF recentemente para atualização do impacto financeiro do preenchimento das vagas. Como o objetivo do órgão é abrir o concurso o mais rápido possível, o esperado é que logo após chegar à pasta da Justiça, a documentação seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, que precisará confirmar a disponibilidade orçamentária para a nomeação dos futuros aprovados.
Com a publicação, em outubro do ano passado, do Decreto nº 8.326, a PF não precisa mais de autorização do Planejamento para abrir concursos da área policial. Para isso, basta que 5% dos cargos do respectivo cargo estejam ociosos ou que haja determinação do ministro da Justiça, conforme a necessidade. O decreto também instituiu a necessidade de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial para o ingresso no cargo de delegado. Além do novo requisito, permanece a necessidade de bacharelado em Direito e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para perito, a formação superior exigida varia conforme a área de atuação (são 18 áreas possíveis), sendo também exigida a habilitação. A remuneração informada para os cargos já inclui o auxílio-alimentação, que é de R$373, e as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
Agente - O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, afirmou ser favorável à adaptação dos testes físicos dos concursos do departamento às necessidades de candidatos com deficiência. A medida é pretendida pelo Ministério Público Federal (MPF), que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a liminar concedida, no fim do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), garantindo a continuidade do concurso para 600 vagas de agente sem a necessidade da adaptação. Na ocaisão, a seleção ficou paralisada por menos de um mês. Leal justificou a posição favorável ao pleito do MPF.
Uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, pode não conseguir fazer os testes, mas pode ser útil na polícia. Temos atividades que ela poderia desempenhar?, afirmou. O sindicalista demonstrou preocupação, porém, com uma eventual nova suspensão do concurso. ?Seria muito ruim a suspensão em relação à necessidade que temos hoje de completar nossos quadros. Temos mais de 4.300 cargos vagos. São cargos que já foram preenchidos e hoje não estão ocupados. Ou seja, nosso efetivo é menor do que já foi no passado. As fronteiras e aeroportos estão desguarnecidos?, alertou Leal. A seleção para agente encontra-se no fim da primeira etapa, restando, na sequência, apenas o curso de formação profissional, etapa final do concurso.
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Fonte: Folha Dirigida
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