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A iniciativa de realização do concurso unificiado foi fruto da parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Associação dos Municípios da Área Mineira do Sudene (Amams), a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que têm como objetivo contratar servidores através de seleções públicas, que vão substituir indicações políticas. No total, 71 cidades aderiram ao procedimento.
Imediatamente, algumas cidades como Francisco Sá, onde serão preenchidas 120 vagas, e Pirapora, com oferta 454, anunciaram que participariam dessa "limpeza". Atualmente, do total de 2 mil servidores da administração de Pirapora, apenas 511 passaram por concurso, como afirmou a assessoria de comunicação do município.
De acordo com o coordenador de Defesa do Patrimônio Regional em Montes Claros, promotor Paulo Márcio da Silva, a iniciativa foi levada ao conhecimento do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, com sugestão de que fossem estendidas para outras regiões do estado.
Segundo o Ministério Público, a partir do segundo semestre deste ano, os prefeitos que insistirem na prática irregular poderão ser alvo de ações de improbidade administrativa, sujeitos a afastamento do cargo. "Os gestores que insistirem na contratação de servidores públicos à margem das hipóteses previstas em lei estão sujeitos a punições previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que estabelece como principais sanções a devolução dos valores gastos indevidamente (acrescidos de multas) e a suspensão dos direitos políticos. No âmbito penal, o fato pode caracterizar prática criminosa capitulada no Decreto-lei nº 201/67", afirmou Paulo Márcio da Silva".
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