Despesa com pessoal no DF limitará novas contratações até 2016

No dia em que o Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para o Palácio do Buriti esclarecer a realidade das contas do GDF na transição, o governo divulgou novos números sobre a crise financeiro da capital federal — que está cada vez mais próxima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo governistas. O órgão de controle contestou dados da atual gestão. Ao assumir o cargo, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou que o caixa estava “praticamente zerado”, com apenas R$ 64 mil disponíveis. Na época, contudo, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) apontava saldo de R$ 1 bilhão em contas do GDF, valor defendido por integrantes da gestão passada.

No caso da LRF, a alta despesa com pessoal no DF vai limitar novas contratações no serviço público até 2016. O percentual dos gastos com pessoal com relação à receita do governo chegou a 48,01% de janeiro a abril deste ano, superior aos 46,93% registrados no último quadrimestre de 2014. Com isso, o Distrito Federal quase alcança o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 49% —, mas agora a situação é ainda mais delicada. A legislação proíbe admissões e a contratação de horas extras, com exceção de áreas como a saúde, enquanto as despesas com o funcionalismo estiverem nessa faixa. O governo atribui o crescimento do percentual das despesas com servidores à gestão passada e garante que dificilmente será possível reverter o quadro ainda este ano.

Leonardo Colombini explica que o GDF teve que arcar com dívidas, como pagamento de 13º salário e férias, que deveriam ter sido quitadas no ano passado. “Assumimos as dívidas e contabilizamos os valores neste exercício, em um total de R$ 366 milhões. Essas despesas contribuíram fortemente para esse índice”, afirmou. Os reajustes salariais mantidos pela Justiça esta semana também ajudam a explicar o quadro de sufoco no cumprimento da LRF.

Os gastos com pessoal do GDF saltaram de R$ 12,4 bilhões em 2009 para R$ 22,5 bilhões no ano passado. Este ano, o valor deve chegar a R$ 25,4 bilhões. “Esse crescimento foi muito acelerado. É difícil para a administração conseguir suportar uma folha que cresce 13% ao ano”, comentou o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel.

Ele citou medidas adotadas pelo governo para diminuir os gastos com pessoal, como a redução de 45% dos cargos comissionados, o que deve trazer uma economia de R$ 130 milhões até o fim do ano. “Mas não basta trabalhar somente com a redução da máquina pública. Não resta outra saída a não ser ampliar a receita”, justifica Vogel.

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