Leia mais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mantém abertas, somente até domingo, dia 17 de maio, as inscrições no concurso que visa ao preenchimento de 258 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. O cadastramento é feito no site do Cespe/UnB, com taxas de R$75, R$90 e R$95, a depender do cargo. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, com grande chance de novas convocações dentro desse prazo.
Das oportunidades, 240 são para agente penitenciário federal, que exige, além do ensino médio, carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os agentes têm ganhos de R$5.403,95, incluso o auxílio-alimentação, de R$373. As oportunidades são destinadas a sete áreas, com programas e atuações diferentes dentro do departamento. Conforme já informou a chefe de gabinete, Clarice Calixto, a função é bastante complexa e exige que o profissional tenha um perfil multifacetado.
Há ainda oito vagas para especialista em assistência penitenciária nas áreas de Enfermagem (2), Pedagogia (2), Terapia Ocupacional (1), Serviço Social (1), Psicologia (1) e Farmácia (1), com remuneração de R$5.254,88, com o auxílio; além de outras dez para técnico de apoio à assistência penitenciária, carreira que exige o antigo 2º grau com curso técnico de Enfermagem e registro no respectivo conselho. Para esses, os ganhos iniciais são de R$3.679,20, também com os R$373.
Aqueles que preenchem os requisitos indicados no edital, podem solicitar isenção da taxa. Conforme a lei, há vagas reservadas para deficientes, que devem enviar uma cópia do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada na Central de Atendimento do Cespe/UnB, até o dia 18; e para negros, que deverão se autodeclarar no ato da inscrição. Os candidatos serão lotados na sede do Depen, na capital federal, ou em uma das cinco penitenciárias federais, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho.
A contratação é pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego. A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursiva, aplicadas na cidade do Rio de Janeiro bem como nas demais capitais do país, no dia 28 de junho, além de testes de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. A segunda fase corresponde ao curso de formação profissional, de duração e instalaçõs ainda indefinidas pelo Depen. Os matriculados no curso farão jus a metade da remuneração inicial do cargo.
Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/
Envio de documentação: Central de Atendimento do Cespe/UnB – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Asa Norte, Brasília/DF
Veja quadro de cargos
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução “2 Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.254,88 (R$ 3.937,08 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 944,80 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação).
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: FARMÁCIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades descritas na Lei nº 11.907/2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de 2014.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.403,95 (R$ 3.766,95 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$1.264,00 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação).
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.
TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), atuando na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.679,20 (R$ 2.666,20 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$640,0O referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação).
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Sistema carcerário deve ser cobrado em Atualidades
O programa de Atualidades do concurso para o Depen inclui Sistema de Justiça Criminal, Sistema Prisional Brasileiro e Políticas Públicas de Segurança Pública e Cidadania. “Como o edital foi específico, geralmente a banca faz um recorte temporal recente sobre os acontecimentos ligados ao assunto. Os pontos mais cobrados deverão girar em torno de segurança pública, questões policiais e crise no sistema carcerário”, garante o professor Alberto Antunes, que leciona Direito Penal na Equipe Alfa.
“Inicialmente, é importante que o candidato conheça os temas cobrados. O Sistema de Justiça Criminal pátrio é o acusatório, que defende a separação de funções de acusar, defender e julgar, e promove a publicidade dos atos, liberdade probatória e presunção de inocência. No que tange ao Sistema Prisional Brasileiro, a pena é polifuncional, visando à sociedade, retirando da sociedade quem violou a norma (prevenção geral), bem como visando o delinquente, para inibir a reincidência (prevenção especial)”, explica o professor.
Segundo Alberto, há uma forte pressão popular exigindo que o Estado responda pela insegurança em nosso país. Ele alerta sobre como esse assunto poderia ser cobrado: “Toda vez que um menor comete ato infracional, ocorrem discussões sobre a diminuição da imputabilidade criminal. Esses fatos devem ser observados pelo candidato”, afirma o professor, que recomenda atenção aos prefixos de negação e às palavras que restringem a assertiva, tais como ‘somente’ e ‘jamais’.
Lembrando que a prova discursiva será sobre um tema referente a esse conteúdo, o docente acredita que a redação terá temas contemporâneos, tais como a maioridade penal, a segurança pública com seus desafios e soluções, a reforma penal e teorias absolutistas e justificacionistas do crime. “Na redação argumentativa em Atualidades, o candidato deve ser crítico, sem ser subjetivo. É importante que o candidato faça uma retrospectiva de dez meses sobre os fatos relevantes”, finaliza.
Serviço
Outras Informações – Aqui
Dicas para Concursos - Aqui
Fonte: Folha Dirigida
Para mais informações consulte o nosso blog.
0 Comentários