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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pedirá uma reunião urgente com o governador José Melo (PROS) nesta quinta-feira (21), para buscar alternativas que evitem que 500 policiais militares que permaneciam em suas atividades, sob efeito de liminar, sejam excluídos da corporação nos próximos dias. A recomendação de exclusão dos PMs que ingressam na corporação, em 2011, por meio de concurso público, foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 27 e encaminhada ao Comando da Polícia Militar, no início deste mês.
A tentativa de evitar uma demissão em massa dos policiais é liderada pelo deputado Platiny Soares (PV), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam. Junto com o deputado líder do governo, David Almeida (PSD), e Cabo Maciel (PR), eles formaram uma comissão na quarta-feira (20), após um grupo de policiais militares reportarem a iminência de exclusão pedindo que eles intercedessem junto ao governador do Estado.
Platiny Soares garantiu apoio aos policiais e disse que não medirá esforços para impedir o cumprimento da ordem da PGE. De acordo com o parlamentar, tudo que estiver ao alcance será feito para evitar um grande dano não apenas aos PMs, mas a sociedade e a segurança que podem perder 500 trabalhadores. “Vamos nos reunir com o governador assim que ele chegar a Manaus e fazer tudo que for necessário para que ele interceda junto a PGE”, declarou.
Entenda o caso
O edital do concurso público para ingresso na PM estabelecia como critério para os candidatos a idade máxima 28 anos para ingresso na corporação. Muitos realizaram o certame no limite da idade, mas demoraram a ser chamados. Quando houve a convocação, muitos tinham mais de 28 anos. Eles entraram com uma ação civil pública, na Defensoria Pública do Estado (DFE) pedindo o reconhecimento da data de inscrição no concurso público como válida no processo.
A ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e teve parecer favorável, o que fez com que permanecessem na corporação até o momento. No entanto, em abril deste ano a ação foi julgada improcedente e revogou o ingresso dos 500 policiais. Os PMs entraram com uma apelação e o mesmo magistrado que decidiu pela revogação, voltou atrás e suspendeu a sentença anterior garantindo a permanência dos policiais nos cargos.
Contudo a PGE entrou com recurso recomendando que o Comando da PM exclua todos os policias que ingressaram na corporação por meio do concurso público de 2011. Os PMs continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública que, na manhã de hoje, entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM.
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