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Os concursos para a carreira de juiz de direito do Rio Grande do Sul sofreram alterações em suas regras. A modificação foi resultado do projeto de Lei n° 220/2014, que foi aprovado, com unanimidade, pela Assembleia Legislativa do estado. A intenção da nova norma é padronizar os concursos para os tribunais brasileiros.
Agora, as provas das seleções serão estabelecidas por regulamento próprio do Tribunal de Justiça e não haverá mais a exigência do prazo mínimo de 30 dias para a inscrição, que será definido no edital de abertura. A obrigatoriedade de realização do curso de seleção para ingresso na magistratura também caiu.
Outra mudança está na validade do concurso, que agora será de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJ, uma vez, por igual período.
De acordo com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manuel José, as mudanças vão simplificar o concurso e economizar gastos, já que o curso de seleção demanda despesas com professores, palestrantes e bolsas-auxílio. Segundo José, a Resolução nº 893/2011, do Conselho da Magistratura, deverá ser modificada para ficar de acordo com as novas normas.
O desembargador ainda adiantou que, neste semestre, o TJRS publicará novo edital de concurso para contratar juízes de direito. O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e ofereceu 72 vagas. Mais de 4,2 pessoas se inscreveram. A seleção contou com seis etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e de sentença), sindicância da vida pregressa e investigação social e exames de saúde física, mental e psicotécnico, prova oral, prova de títulos e curso de seleção. A remuneração da época era de R$ 22.213,44.
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