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Ontem, 28 de abril, são celebrados o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Por ocasião da data, os auditores-fiscais do trabalho reforçam a necessidade de recomposição do quadro da categoria. O Ministério do Planejamento já comunicou a realização de concurso para 847 vagas de auditor (de nível superior, com remuneração inicial de R$16.116,64) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), porém, ainda é necessária a autorização formal da seleção. Entidade que representa a categoria considera o quantitativo insuficiente.
Segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), atualmente, o número de auditores está abaixo de 2.600 servidores, quando o ideal seria em torno de 8 mil (um déficit de mais de 5 mil auditores, portanto), para acompanhar o crescimento econômico do país nos últimos anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Sinait lembra que mais de 700 mil trabalhadores são vítimas de acidentes e doenças do trabalho por ano, incluindo mais de 2.900 mortos - sendo oito por dia - e mais de 14 mil incapacitados. "São vítimas de descaso do governo, que se descuidou da fiscalização, deixando que o quadro de auditores-fiscais do trabalho chegasse ao número mais baixo dos últimos 20 anos, sem perspectiva de recomposição na medida e rapidez que o país precisa para reverter esse cenário de horror", diz na nota a presidente do Sinait, Rosa Jorge.
De acordo com nota informativa enviada ao MTE em outubro do ano passado, as 847 vagas a serem oferecidas na seleção deste ano serão preenchidas de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. A previsão de preenchimento de parte das vagas ainda este ano indica a autorização e realização nos próximos meses. Segundo o Planejamento, as autorizações de concursos e nomeações no âmbito do Orçamento deste ano só deverão acontecer após a publicação do decreto de programação orçamentária, o que deve acontecer até 22 de maio. O decreto definirá o contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento de 2015. A expectiva é que a seleção do MTE, confirmada em diferentes oportunidades pelo titular da pasta, o ministro Manoel Dias, esteja entre as primeiras a serem liberadas após a publicação do decreto.
Último concurso - O MTE promoveu concurso para auditor pela última vez em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$130.
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Fonte: Folha Dirigida
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