Maioridade Penal: veja dicas e vídeos inéditos!

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Além da ampliação da terceirização na esfera pública, outra proposta em debate no Congresso Nacional mobiliza a atenção da opinião pública. Nos jornais, na TV, no rádio, e, principalmente, nas redes sociais, o projeto que visa à redução da maioridade penal gera debates, por vezes, acalorados. Na última quarta, dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, que deverá também ter repercussão no universo dos concursos públicos, sendo apontado como possível tópico de provas. Por isso, a FOLHA DIRIGIDA entrevistou o professor Reynaldo Neto, da Degrau Cultural, sobre a possibilidade de o assunto ser cobrado em questões de diferentes seleções. Para o docente, a polêmica proposta certamente será lembrada pelas bancas. "O tema pode ser considerado certeiro em provas de Atualidades pelos próximos seis meses", disse.

Na Redação, todo cuidado é pouco. Reynaldo Neto diz que é provável que a redução seja tema principal, e dá dicas para os concorrentes. "Independentemente da opinião pessoal do candidato, a sua redação não pode ter colocações que contrariem os princípios dos Direitos Humanos, pois hoje esse é um dos itens que pode levar à perda de pontos numa Redação, seguindo o modelo adotado no Enem", explica. Por se tratar de um tema complexo, outros aspectos podem ser abordados para enriquecer o texto. A violência urbana, a presença de menores na criminalidade e a falta de escolas de tempo integral são situações citadas pelo professor, que têm relação direta com o fato. A estratégia para se estudar as atualidades é mesmo a leitura diária de jornais, de revistas semanais, além do acompanhamento de sites e rádios que transmitem notícias 24 horas. "Fatos e notícias internacionais são tão importantes quanto temas nacionais. Portanto, o noticiário internacional também é muito importante quando o assunto é concurso público".

Reynaldo Neto alerta que, além da redução da maioridade penal, outros assuntos do momento podem ser cobrados nas avaliações e Redações de concursos. Itens como a crise econômica, as Olimpíadas de 2016, Petrobrás, Pré-sal, indicadores sociais no Brasil, mobilidade urbana, Prouni, Pronatec, estado islâmico, dificuldades nas UPPs e recessão europeia também devem ser estudados. Em tempo: a PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto, em minoria na comissão. O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal.

Para auxiliar a preparação dos concurseiros que acompanham com atenção o debate sobre a redução da maioridade penal, a FOLHA DIRIGIDA Online preparou dois vídeos especiais que tratam do tema: a primeira aula, é de Direito Constitucional, ministrada pelo professor Saulo Vianna (veja AQUI). O segundo vídeo, com José Victor, traz o conceitos mais importantes do Direito Penal, relacionados à proposta em discussão no Congresso (ASSISTA).

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Via: Folha Dirigida

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