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Logo após ser publicado, o edital do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) gerou muitas dúvidas por parte dos interessados na seleção. O motivo para tal questionamento é a subdivisão da carreira de agente penitenciário federal em sete áreas. A entrevista é com o chefe do gabinete do Depen, a advogada Clarice Calixto, que falou sobre a questão e também sobre convocações extras e a importância da seleção.
Clarice diz que a função de agente é muito complexa e que, por isso, fez-se necessária a divisão: "Eles atuam em vários setores. Ocupam diferentes espaços de acordo com os perfis diferenciados para as atividades exercidas, que possuem um caráter bastante heterogêneo", explica a advogada. Segundo ela, há um forte diálogo entre o Depen e o Ministério do Planejamento para a realização de novas convocações além do número inicial de vagas. "O pedido foi formalizado", garante.
- Qual a importância do concurso para o bom funcionamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)?
Clarice Calixto -
A política penitenciária está cada vez mais importante dentro do cenário nacional e com desafios cada vez mais complexos. Acreditamos que um concurso como esse, principalmente na iminência da inauguração da quinta penitenciária nacional, em Brasília, nos permite fazer uma seleção adequada para que seja possível executar as atribuições que são delegadas a nós.
Diferentemente dos concursos anteriores, nessa seleção o cargo de agente penitenciário está dividido em sete áreas, com programas bastante distintos entre elas.
Qual o motivo para essa subdivisão?
Quando olhamos, hoje, a carreira de agente penitenciário federal, podemos perceber exatamente por essa grande complexidade da política penal, que há desafios muito diferentes. Há três diretorias dentro do Depen: uma de política penitenciária, uma que gerencia todas as nossas penitenciárias federais e temos outra diretoria executiva, que cuida da gestão pública e das questões de formular e solucionar os problemas de gestão com os quais lidamos cotidianamente. Há agentes em todos os departamentos, que ocupam diferentes espaços de acordo com esses perfis diferenciados para o tipo de atividade exercida. Legalmente, nossas atribuições são todas relacionadas à execução penal.
Então, ao contrário do que muitos candidatos possam pensar, o agente penitenciário não é simplesmente aquele simples carcereiro, correto?
Justamente. Trata-se de uma carreira forte e única. Sabe-se que ter uma divisão em cargos distintos seria um modelo possível, mas que não se encaixaria com a visão do Depen. Portanto, optamos por abrir um cargo só, mas que seja capaz de exercer atribuições variadas. A inovação está no edital, mas dentro do departamente essa subdivisão já é uma realidade. Outras carreiras federais usam desse artifício, como, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também separa um cargo em diferentes áreas de atuação, a fim de exigir conhecimentos diferentes nas provas e selecionar servidores heterogêneos, pois as atividades desempenhadas são heterogêneas.
E como essa questão é trabalhada dentro do Depen?
O Depen gerenciou um grupo de trabalho nacional que debateu muito o papel do trabalhador do serviço penal, envolvendo a federação e os sindicatos. Nos relatórios finais e nos debates, apareceu bastante a preocupação em perceber que a nossa realidade vai muito além da prisão em si. A base, o trabalho de chão, é importante? Sim, muito. Mas também são importantes a formulação e a execução das políticas que viabilizam esse trabalho. Há um debate sobre o nome do cargo, que deixaria de ser agente penitenciário federal e passaria a ser chamado de oficial de execução penal, com uma ideia muito mais abrangente.
Podemos comparar com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também tem uma carreira única mas que atua em diversas áreas?
É uma excelente comparação, resguardadas as devidas peculiaridades. Embora a gente tenha a absoluta convicção de que o Depen não é um órgão de polícia e de segurança pública estrita, o exemplo da PRF é interessante como estrutura de governança de carreira. No mesmo cargo, o trabalhador pode atuar com Estatística, monitorando os indicadores de acidentes e violência no trânsito, por exemplo, e pode também ser o policial operacional que está nas rodovias. E ambos são muito importantes para a PRF. E isso serve como um espelho para o Depen, no sentido de perceber que o perfil deve ser multifacetado.
As áreas têm quantitativos de vagas bastante distintos entre eles. A área 4, por exemplo, conta com duas oportunidades, enquanto a área 3 tem 120. A maior oferta em algumas significa maior carência?
Estamos inaugurando a quinta área penitenciária federal e precisamos que ela seja dotada de recursos humanos adequados. Por isso, na área que tem um perfil com conhecimentos muito relacionados à realidade do sistema penitenciário e à criminologia, que seria a área 3, há uma oferta maior, para dar o apoio operacional necessário.
E em relação aos conteúdos cobrados nas provas de cada área?
É importante frisar aos candidatos que os conteúdos serão cobrados de acordo com o nível médio, pois trata-se de um cargo de 2º grau. Não pode ser cobrado como conteúdo de nível superior. E nossa orientação ao Cespe/UnB é justamente de respeitar essas diferenças. A área 2, por exemplo, trata das questões de comunicação e linguagem e todo o seu programa foi extraído integralmente das matrizes de referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Da mesma forma acontece na área 6, cujo programa refere-se ao âmbito político-social e que também foi todo retirado das matrizes do Enem. O que determinará a prova é a dosagem do grau de dificuldade das questões apresentadas.
O pedido inicial feito ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão era de 640 vagas. Entretanto, apenas 258 foram autorizadas. Esse número conseguirá suprir as necessidades do Depen?
Há um forte diálogo com o Planejamento de sensibilização para a nossa capacidade de ação ser cada vez mais aprimorada e isso depende, claro, da nossa quantidade de pessoal. Há a questão do orçamento e precisamos dialogar permanentemente para ver a nossa reposição, principalmente em relação às vacâncias que precisam ser repostas.
E como tem sido essa questão das vacâncias nos últimos anos?
É uma grande preocupação nossa. Como muitos candidatos são jovens, é uma coisa que acaba acontecendo. Muitas vezes os aprovados acabam sendo selecionados para outros órgãos e optam por abrir mão da vaga aqui no Depen. No entanto, ao mesmo tempo, temos orgulho ao ver jovens servidores que se envolvem com o trabalho do departamento e se apaixonam com o desenvolvimento da temática de execução penal. Além disso, temos uma forte política de capacitação, com a aplicação de um bom curso de formação profissional e com cursos de aperfeiçoamento.
Há algum acordo com o Ministério do Planejamento no sentido de que, após a conclusão do concurso, mais 50% das vagas sejam autorizadas para convocar excedentes, conforme ocorre com muita frequência?
Está em diálogo. Já foi formalizado que desejamos contar com mais agentes penitenciários. Sabemos que isso precisa ser conversado com cautela, pois o orçamento do governo é visto como um todo. Mas é claro que isso é importante para o Depen. Para ampliar a capacidade de ação faz-se necessário contar com o máximo de potencial humano.
O último concurso, realizado em 2013, teve prazo de validade de um ano, prorrogado por mais um. Agora, o prazo foi ampliado para dois anos, podendo chegar a quatro no total. O que motivou essa mudança?
Foi uma avaliação interna a respeito do formato do concurso. Esse foi todo pensado para garantir que tenhamos um número maior de pessoas com possibilidade de serem convocadas. Estamos em uma nova gestão, que deseja aproveitar ao máximo os habilitados dessa seleção.
Segundo o cronograma, os novos servidores serão convocados este ano. Todos os esforços estão sendo feitos para cumprir essa previsão?
Se o cronograma for analisado, pode-se perceber que há muita pressa por parte do Depen para finalizar o concurso. Esperamos ter a homologação já em dezembro deste ano, para depois correr atrás da autorização de nomeação dos aprovados por parte do Planejamento. Não queremos ter lapsos temporais muito grandes entre as etapas da seleção. A ideia é trabalhar todo o concurso como um ato contínuo.
A tendência é que o curso de formação seja realizado em Brasília? Como serão ministradas as aulas? Terão partes teóricas e práticas?
O tempo de duração ainda está em debate. É difícil definir agora pois nosso empenho era de publicar o edital e, agora, iremos focar nessa questão. A previsão do edital é de realizá-lo em Brasília, mas queremos deixar isso em aberto, ainda. Os cursos anteriores já contavam com a parte prática. A dúvida é se conseguiremos aplicar isso dentro de uma penitenciária federal em funcionamento ou não. Quanto à parte teórica, serão abordados principalmente as questões de formulação de políticas públicas e conhecimentos do regimento interno tanto do Ministério da Justiça quanto do Depen. E em relação aos conteúdos práticos, pode-se citar como exemplo o aprendizado dos procedimentos do dia a dia das atividades aqui dentro do Depen.
Os aprovados serão lotados tanto na sede do Depen, em Brasília, quanto nas penitenciárias federais (Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR, Campo Grande/MS e na nova, em Brasília). Há alguma localidade que tenha uma carência maior?
Sem dúvidas precisaremos de mais servidores na nova penitenciária, na capital federal. Quando um servidor entra numa carreira, ele entra em um função que já existe e que já tem outros trabalhadores atuando. Faremos um concurso de remoção interna, abrindo a possibilidade dos nossos servidores se movimentarem dentro das localidades de lotação. Somente após essa realocação é que poderemos definir quais penitenciárias terão maior aproveitamento dos habilitados na seleção.
Dentro do quantitativo de agentes definido como ideal para uma penitenciária federal, de 250, é possível definir a atual carência?
O sistema penitenciário federal não pode funcionar com sua capacidade máxima de lotação. Trabalhamos com situações de crise e é importante ter vagas não preeenchidas, pois, dependendo da situação, poderíamos ter que incluir um número grande de presos de um dia pro outro. Por isso, não podemos definir exatamente um número.
E como está a área de assistência, com os técnicos e especialistas?
Os especialistas realizam um trabalho bastante interessante de formular as políticas de assistência. Se tivéssemos um número maior desses profissionais, conseguiríamos melhorar essa formulação. Ou seja, quanto mais servidores tiverem para elaborar os projetos e desenvolver as ideias, mais inovações seriam implementadas no Depen.
Que mensagem deixa para quem pretende concorrer a uma das 258 vagas?
O novo servidor irá encontrar um departamento com uma excelente equipe, que exige um corpo técnico qualificado e dedicado. A palavra síntese que define o nosso trabalho é complexidade. É preciso comprometimento com esse desafio de promover mudanças na realidade prisional brasileira para, efetivamente, contribuir com a sociedade.
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Fonte: Folha Dirigida
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